| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5238 / 2011 |
| Date | 2011-09-22 |
| Ementa | DENOMINA MARIA ANGÉLICA VARELA FRANCO DE OLIVEIRA O CENTRO SOCIAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA. |
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LEI Nº 5.238 /2011 Denomina Maria Angélica Varela Franco de Oliveira o Centro Social localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Maria Angélica Varela Franco de Oliveira o Centro Social localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 22 de setembro de 2011. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal