| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5243 / 2011 |
| Date | 2011-09-26 |
| Ementa | DENOMINA JOSÉ DUARTE AGUIAR O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 4, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. |
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LEI Nº 5.243/2011 Denomina José Duarte Aguiar o logradouro público conhecido como Rua 4, localizado no bairro Jardins. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado José Duarte Aguiar o logradouro público conhecido como Rua 4, localizado no bairro Jardins. Art. 2 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 26 de setembro de 2011. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal