| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4863 / 2008 |
| Date | 2008-09-30 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO AURORA LOPES VASCONCELOS O CENTRO DE SERVIÇOS URBANOS QUE FUNCIONARÁ NO EDIFÍCIO LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA (DUQUE DE CAXIAS), LOCALIZADO NA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, Nº 100, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.863/2008 Denomina próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Aurora Lopes Vasconcelos o Centro de Serviços Urbanos que funcionará no edifício Luiz Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias), localizado na Praça Torquato de Almeida, nº 100, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 30 de setembro de 2008. José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal Joel Mendes Barbosa Secretário M. Gestão Pública