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norma nº 4863/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4863 / 2008
Date 2008-09-30
EmentaDENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO AURORA LOPES VASCONCELOS O CENTRO DE SERVIÇOS URBANOS QUE FUNCIONARÁ NO EDIFÍCIO LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA (DUQUE DE CAXIAS), LOCALIZADO NA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, Nº 100, NESTA CIDADE.
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 LEI Nº 4.863/2008 
 Denomina próprio público. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do 
povo, a sanciono: 
 Art. 1º - Fica denominado Aurora Lopes Vasconcelos o Centro de Serviços 
Urbanos que funcionará no edifício Luiz Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias), 
localizado na Praça Torquato de Almeida, nº 100, nesta cidade. 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Pará de Minas, 30 de setembro de 2008. 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 
Joel Mendes Barbosa 
Secretário M. Gestão Pública 

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