| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 131 |
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 7 de março de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada do dia 2 de março foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 16/2022; Projeto de Resolução nº 17/2021 Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 16/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª votação por 16X00 o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria da vereadora Irene Melo Franco – Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo do município de Pará de Minas (foi rejeitada por 09X08 a Emenda nº 01 Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2022; foi retirada pela autora a Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2022; foi aprovada por 08X09 com 1 abstenção a Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2022). Foi rejeitado por 08X06 com uma abstenção o Projeto de Resolução n° 17/2021, de autoria da vereadora Márcia Marzagão – Altera dispositivo da Resolução nº 453, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação da Galeria de Benfeitores de Pará de Minas e dá outras providências. Foi concedida vista ao Projeto de Lei n° 16/2022, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial, por solicitação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. Foram aprovadas por 16X00 as Moções de Aplausos nºs 9 e 7/2022, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para a Associação dos Deficientes Visuais de Pará de Minas (Adevipam), e do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior para Clemilda Libéria Soares. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Carlos Roberto Lázaro: registrou que a Comissão de Saúde está atuando em relação a denúncia de erro médico praticado durante cirurgia por médico no Hospital Nossa Senhora da Conceição, estando aguardando documentação, que primeiramente o paciente será ouvido pela Comissão e, em seguida, serão tomadas outras providências. Vereador Sérgio Martins Vargas: parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher; leu convite da diretoria da Escola do Legislativo para lanche no dia 8 de março em comemoração ao Dia Internacional da Mulher; relatou que foi realizada reunião com o prefeito para discussão da implantação da guarda municipal, que está sendo alinhada uma possível data para ser iniciada tal implantação. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: registrou que apresentou requerimento solicitando melhorar os horários de lotações no município devido ao grande número de reclamações recebidas, fazendo considerações relacionadas; registrou que esteve na Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, no distrito de Ascensão, a qual corre risco de ser fechada, relatando transtornos para pais e alunos, e que gostaria de participar das reuniões da Comissão de Educação a fim de verificar o que pode ser feito para que as atividades da escola não sejam encerradas; pontuou que conseguiu, com a deputada federal Alê Silva, com o apoio de Denilson Martins, emenda parlamentar no valor de cento e cinquenta mil reais, que será destinada a obras relacionadas aos estragos causados pela chuva no município. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações e questionamentos sobre a prestação de serviço de transporte público nos distritos e povoados, relatando problemas ocorridos, destacou que pode acontecer uma tragédia a qualquer momento, pediu que o prefeito se reúna com as empresas a fim de tomar atitudes em relação ao serviço; pediu respeito por parte das empresas com a população; pediu agilidade do Executivo na manutenção nas estradas rurais. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre Gustavo Henrique, secretário parlamentar do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, destacando sua competência técnica, qualificação, dedicação; referenciou Tiago, da página Pará de Minas, em nome dele estendendo a todos os outros parabéns pela administração de páginas em redes sociais, fazendo considerações relacionadas. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 05/2022, dispondo sobre a proibição do nepotismo; discorreu sobre sua amizade e relação profissional com seu secretário parlamentar, Gustavo Henrique, bem como sobre seus trabalhos e posicionamentos como parlamentar; registrou gratidão a Gustavo Henrique. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre emenda apresentada por ele ao Projeto de Lei nº 05/2022; sobre algumas páginas de redes sociais que agem com desrespeito a vereadores, registrando indignação para com essas páginas; agradeceu a Secretaria de Obras por atender solicitação de sua autoria de tapamento de buracos em vias diversas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre o Dia Internacional da Mulher; registou repúdio e indignação em relação a áudios de deputado do partido MBL, de São Paulo, falando sobre mulheres ucranianas, parabenizou todas as mulheres; registrou o trabalho da Comissão de Educação da Câmara visando buscar melhores soluções para a Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, no distrito de Ascensão, a qual corre risco de ser fechada; relatou reunião de que participou no Executivo para tratar da implantação da guarda municipal, pontuou que espera que a questão possa ser resolvida o mais brevemente possível; fez considerações sobre sua abstenção na votação do projeto de resolução relativo à galeria de benfeitores da Câmara. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre fala de deputado do partido MBL, de São Paulo, sobre mulheres ucranianas; parabenizou as mulheres pelo seu dia; fez considerações e elogios sobre reportagens sérias, citando órgãos sérios de Pará de Minas; fez considerações sobre reunião realizada na prefeitura com Marcos, futuro dono da Paratur, empresa responsável pela prestação de serviço de transporte público em Torneiros, pontuou que a empresa ainda não está ainda sob direção de Marcos e por isso ele não pode tomar providências, porém ele está legalizando a situação, destacou que a prefeitura de Pará de Minas é responsável pelo transporte de Torneiros a Pará de Minas e que, quanto a outros distritos, a responsabilidade é do DER; fez considerações sobre acontecimentos na Câmara nesta legislatura e postagens contra ele em página de rede social. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 265, 266, 268 a 281 e 284/2022. Foi aprovado por 14X02 o Requerimento nº 267/2022, do cidadão André Basílio Fernandes para uso da tribuna sobre o tema “sugestão de projeto de lei”. Requerimento de voto de pesar: 263 do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Lúcia da Silva. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Daniel Chaid de Araújo, que falou sobre a empresa Turi, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a Secretaria Municipal de Obras. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 14 de março, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.