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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-06-27
native_id152

Documents (1)

ata #

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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 20 de junho de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de junho de 2022 foi aprovada sem restrições.  Em seguida, foi feito sorteio entre os vereadores para composição de Comissão Processante, como determina o  art. 61, §3º, II, do Regimento Interno da Câmara, em virtude de denúncia de afronta ao decoro parlamentar por parte da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano apresentada pela vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco no RO 38/2022 e de apresentação de denúncia/pedido de instauração de procedimento para apuração de conduta da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco disposta no Requerimento ao Presidente nº 637/2022 e no Ofício 21/2022, ambos de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, considerando o art. 15 e o art. 62, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, sendo sorteados os vereadores: membros titulares: Carlos Roberto Lázaro,  Dilhermando Rodrigues Filho e  Ronivelton Correa Barbosa;  membros suplentes: Cléber Gonçalves; Luiz Fernando de Lima e Sérgio Martins Vargas. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES:  Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 58/2022.  DISCUSSÃO DE PROJETOS:  Foi aprovado  por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do vereador Cléber Gonçalves – Institui no município de Pará de Minas o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Autolesão em Crianças e Adolescentes. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 58/2022, por solicitação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:  Vereador Ronivelton Correa Barbosa:   anunciou a inauguração em Pará de Minas do Posto Avançado de Coleta Externa, da Fundação Hemominas, no próximo dia 21 de junho, ressaltando que se trata de uma grande conquista para o município; registrou a realização do Fórum Regional dos Autodefensores da Apaes, nesta data, em Pará de Minas, fez elogios ao trabalho dos autodefensores, parabenizou a Apae de Pará de Minas e todas as Apaes pelo trabalho, assim como o deputado federal Eduardo Barbosa; parabenizou o Secretário Municipal de Assistência Social, Flávio Medina Neto, pelo excelente trabalho realizado no município. Vereador Leandro Guimarães Vieira:  parabenizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela palestra "Meio ambiente e resíduos sólidos", ministrada nesta Câmara na última quarta-feira; agradeceu a empresa Águas de Pará de Minas, que recebeu, na semana passada, alunos da Escola Municipal Dona Cotinha, para visita; fez apelo para que a população tenha consciência quanto ao acúmulo de  entulhos pela cidade. Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez a leitura de edital de convocação para audiência pública para apresentação de relatórios da Secretaria Municipal de Saúde visando prestação de contas quadrimestral de execução da programação anual de saúde; fez a leitura de ofício da Comissão de Saúde solicitando documentação referente a paciente atendido no posto de saúde de Paraíso para apuração de denúncia e a leitura de relatório respectivo recebido pela Comissão (os vereadores Márcio Lara e Cléber Gonçalves fizeram considerações relacionadas ao caso). Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou da Secretaria Municipal de Obras o patrolamento da estrada de Torneiros a Carioca, assim como em Limas,  e manutenção na rua João XXIII, em Torneiros; solicitou manutenção em pontes localizadas próximo a Pará de Minas, no sentido de Torneiros; fez considerações sobre tratativas com senhor Luiz, da empresa Americantur, a fim de resolver problema de transporte para as comunidades de Aparição, Córrego das Pedras e Limas do Pará; cobrou da Secretaria Municipal de Esporte serviços de manutenção na quadra do distrito de Carioca; cobrou do Executivo tapamento de cratera na estrada de Pará de Minas a Limas do Pará, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto - ETE; registrou que foi realizado serviço de tapamento de buracos na avenida Ovídio de Abreu, na entrada de Pará de Minas, mas que ficaram muitos buracos para serem tapados, pediu a atenção do Secretário Municipal de Obras no sentido de resolver problemas de buracos pela cidade. Vereador Luiz Fernando de Lima:   registrou que irá participar de Semana Legislativa, em Brasília, de 21 a 23 de junho; relatou que participou de  inauguração de um Posto de Atendimento Pré-processual (Papre), em Igaratinga;  comunicou a realização em Pará de Minas, a partir do próximo dia 27, da fase regional dos jogos escolares, que contará com três mil atletas no município, convidou a Comissão de Saúde a auxiliar na fiscalização referente à saúde, durante o evento. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre a atuação de deputado federal Eduardo Barbosa quanto a demandas de custeio e manutenção de entidades sociais de Pará de Minas,  citou  a destinação de recursos pelo deputado a entidades diversas do município; desejou ao vereador Luiz Fernando de Lima uma boa viagem para Brasília. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou informações referentes ao andamento da implantação da guarda municipal em Pará de Minas; fez considerações sobre projeto de lei de sua autoria sancionado pelo prefeito no último dia 6, dispondo sobre  a remoção de veículos abandonados ou em situação de abandono em vias públicas no município, destacou que o principal objetivo do projeto é retirar veículos em situação de abandono das vias públicas. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano:  agradeceu por diligências feitas pela Comissão de Saúde da Câmara; fez considerações sobre apuração de denúncia por ela e pelo vereador Hélio Andrade de Melo Júnior sobre atuação "fantasma" de algumas pessoas em abrigo instituído pelo município;  se pronunciou sobre atitudes da presidência na condução de trabalhos da Câmara, na reunião e em relação a solicitações de sua autoria formuladas em requerimentos e ofícios, todos fundamentados; pontuou que espera igualdade, que seus pedidos sejam atendidos como os qualquer outro, que quer que o presidente dê publicidade aos inquéritos civis que foram instaurados por meio de denúncias dela contra atividade ilegal de profissionais desta Câmara. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior:  registrou que o dia 19 de junho de 2022 entrará para a história de Pará de Minas pela realização da Maratona Rota Benjamim de Oliveira, que contou com a inscrição de quase duzentos atletas de mais de quinze cidades, destacou a grandiosidade do evento, parabenizou e agradeceu a comunidade, a Escola Municipal Conceição Maria Moreira por pesquisa sobre Benjamim de Oliveira,  e a toda a organização da maratona; fez considerações sobre denúncia relacionada a abrigo instituído pelo município; registrou que recebeu a visita do deputado estadual Cleitinho e agradeceu-o pela presença. Vereador Márcio Lara:  exibiu um vídeo contendo fala da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano durante a discussão em plenário do Projeto de Lei nº 18/2022, fez considerações sobre atitudes da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano; pediu ao presidente para pedir à vereadora Márcia para ter cuidado com suas falas; mencionou ofício recebido da Secretária Municipal de Educação relacionado à lista de espera de vagas em creches municipais. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: confirmou que participou de reunião com a Secretária Municipal de Educação com os vereadores Márcio Lara e Gladstone Correa Dias. A vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano fez considerações sobre o pronunciamento do vereador Márcio Lara, como direito de resposta. Vereador Marcílio Magela de Souza: registrou que esteve em abrigo instituído pelo município, acompanhado de outros vereadores, destacou que a casa está  abrigando provisoriamente pessoas  que estão ao relento, ao frio, oferecendo alimentação, e que as pessoas que estão utilizando o imóvel se mostraram muito gratas; parabenizou Luiza, Basílio, Flávio Medina e demais pessoas que trabalham para manter o abrigo, pelo trabalho realizado; parabenizou o vereador Márcio Lara pela sua fala na tribuna, pela coragem. O vereador Hélio Andrade de Melo Júnior fez considerações sobre o pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza, como direito de resposta. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, pelo empenho em trazer para o município um posto de coleta do Hemominas; parabenizou o Executivo por obra realizada na avenida Professor Melo Cançado; parabenizou a Associação Ama Pangeia trabalho que está sendo realizado no Parque do Bariri II; fez considerações sobre decoro parlamentar, sobre o regimento interno da Câmara. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:  Foram aprovados os requerimentos nºs  856, 858 a  868 e 872 a 880/2022.   Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Antônio Soares, Cecílio Xavier de Oliveira e de Benedito Eustáquio da Silva.  TRIBUNA LIVRE:  Fez uso da tribuna Viviane Cristina de Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas/COMAD Pará de Minas,  para divulgação da IV Semad – Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool e Outras Drogas,  a ser realizada de 21 a 24 de junho. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 27 de junho, à hora regimental.    Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 





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