| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2022-07-04 |
| native_id | 154 |
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 27 de junho de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 22 de junho de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, Projeto de Lei nº 72/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei n° 58/2022, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Altera disposições da Lei 5.346/2012, que autoriza o Executivo a delegar serviço de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências, por solicitação da Comissão de Legislação e Justiça. Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, de autoria do Executivo – Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas com redação da Lei Municipal 6.418/20. Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei n° 60/2022, de autoria do Executivo – Institui o Programa “Cidade em Flor” e estabelece regras para a celebração de instrumento de cooperação com pessoas físicas e jurídicas da iniciativa pública ou privada, no âmbito do referido Programa. Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei n° 72/2022, de autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais que delimita e dá outras providências. Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei n° 39/2022, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Pará de Minas e dá outras providências (foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2022). USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou a cantora pará-minense Anna Maz, que venceu a quarta temporada do programa Canta Comigo, da Rede Record de televisão (solicitou a exibição do vídeo da participação da cantora no programa). Vereador Leandro Guimarães Vieira: agradeceu a presença do biólogo Luiz, na Câmara, para proferimento de palestra para alunos da Escola Municipal Dona Cotinha, parabenizou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Hermano de Oliveira Franco; parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes e a de Ensino por implantação do projeto social Futebol de Rua na Escola Municipal Dona Cotinha. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: parabenizou a cantora pará-minense Anna Maz, que venceu a quarta temporada do programa Canta Comigo, da Rede Record de televisão, desejou-lhe felicidades e sucesso; fez considerações sobre seu trabalho, registrou que a deputada federal Alê Silva irá encaminhar para Pará de Minas o valor de meio milhão de reais a seu pedido; registrou que o posto avançado de coleta do Hemominas de Pará de Minas realizou sua primeira coleta de sangue e que ele foi uma das cinquenta pessoas que fizeram a doção, disse que quem se interessar em ser um doador deve entrar no site da Hemonimas, verificar critérios e contatos. Vereador Gladstone Correa Dias: anunciou a destinação de recurso por parte do deputado federal Eduardo Barbosa no valor duzentos mil reais para manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição, para realização de cirurgias eletivas; registrou que, na quarta-feira anterior, ele e a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco participaram da abertura de exposição sobre a imprensa de Pará de Minas no Museu Histórico, elogiou a exposição, parabenizou os repórteres de Pará de Minas pela justa pela homenagem recebida; registrou que, na semana passada, foi agraciado, em Divinópólis, com o vereador Sérgio Martins Vargas, com medalha comemorativa aos quarenta e sete anos da 7ª Região da Polícia Militar de Pará de Minas, pelo que fez agradecimentos. Vereador Rodrigo Alves Meneses: exibiu um vídeo em que ele faz cobrança relativa ao necrotério de Pará de Minas, o qual foi fechado, fazendo considerações relacionadas, pediu ao Executivo que aja a fim de resolver a situação o mais rapidamente possível, cobrou do governador do estado a obra no município; registrou que foi feito patrolamento em chacreamento em Limas do Pará; cobrou patrolamento e manutenção na estrada de Torneiros a Carioca; registrou que foi realizada reunião sobre o transporte para Aparição, Córrego das Pedras e Limas do Pará, destacou que a prefeitura precisa rever a questão do transporte público no município e que ele irá fazer fiscalização aprofundada acerca da demanda; fez considerações e questionamentos sobre projeto aprovado nesta reunião, concedendo auxílio-alimentação a servidores públicos municipais. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou que foi realizada a primeira reunião da Comissão de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Pará de Minas, quando foram eleitos seu presidente, vereador Luiz Fernando de Lima, vice-presidente, vereador Gladstone Correa Dias, relator, vereador Cleber Gonçalves; fez considerações sobre sua viagem a Brasília para participar da Semana Legislativa, na semana anterior, destacando que participou de reuniões e discussões importantíssimas, mencionando-as, as quais trouxeram muito conhecimento; registrou que, na próxima terça, começará em Pará de Minas a fase regional dos jogos escolares de Minas Gerais, que contará com vários municípios participantes, cerca de três mil atletas; fez considerações sobre a importância do esporte e da realização dos jogos em Pará de Minas. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que está na conta do Hospital Nossa Senhora da Conceição o valor de duzentos mil reais provenientes de emenda apresentada pelo deputado federal Eros Biondini, fez agradecimentos ao deputado; fez considerações sobre o Dia Internacional do Combate às Drogas, 26 de junho, destacou e parabenizou o trabalho do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) de Pará de Minas na realização da IV Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool e outras Drogas (Semad), registrou que esteve em várias escolas, levando o seu testemunho e a prevenção; fez considerações sobre falta de sinalização na cidade, pediu a atenção do Departamento de Trânsito nessa questão; registrou que esteve na última sexta-feira em Ascensão, que o distrito está abandonado pelo governo, elencou demandas necessárias na localidade, pediu que o Executivo olhe pelo distrito. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre projeto de lei concedendo auxílio-alimentação a servidores públicos municipais, registrou críticas à administração municipal, destacou que a situação financeira do município é excelente, que falta vontade política em apresentar um projeto que alcance todos os servidores, que a política covarde oferece para as minorias o que é direito para formar curral eleitoral para sustentar a base política, pontuou que é preciso que as políticas públicas sejam pensadas de forma diferente. Vereador Márcio Lara: parabenizou a cantora Anna Maz, assim como as duas outras finalistas, Lia e Libna, do programa Canta comigo, da Rede Record de televisão por participação no programa; agradeceu ao deputado federal Diego Andrade pela destinação de um milhão de reais para o município visando a realização de cirurgias eletivas e pelo que ele em feito para o município; destacou a atuação do deputado federal Eduardo Barbosa; fez considerações e elogios sobre os trabalhos da administração pública municipal. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou o vereador Márcio Lara pelo pronunciamento; fez considerações sobre o fechamento da Coopará há mais de vinte dias, ressaltou que está preocupado com a situação, que está à disposição e aberto a receber representantes da instituição para tentar ajudar como for possível; convidou para abertura de exposição sobre Padre Libério na Casa de Cultura, no próximo dia 30, mencionou o projeto de lei de sua autoria instituindo o Dia de Padre Libério em Pará de Minas; fez considerações e elogios à rua de lazer que aconteceu no bairro São Luiz, no último sábado, e ao Circuito Semad, no Parque do Bariri no último domingo, parabenizou os organizadores e profissionais envolvidos. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: registrou que ficou satisfeita com a aprovação do projeto do vereador Dilhermando Rodrigues Filho nesta sessão; registrou a destinação de recursos para Pará de Minas provenientes de emendas parlamentares solicitadas pelo seu gabinete, de cem mil reais do deputado federal Rogério Correia, de cem mil reais do deputado federal Patrus Ananias, e para a saúde, do deputado federal Vilson da Fetaemg; falou sobre eventos realizados em Pará de Minas na semana anterior, realçou o trabalho da Secretaria Municipal de Cultura em diversas ações, de Assistência e Desenvolvimento Social no Dia Mundial da Conscientização da Violência contra o Idoso, na Sétima Semana Municipal Prevenção Uso e Abuso ao Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Municipal Esportes na abertura dos jogos escolares e em outras ações, sugeriu que a rua de lazer aconteça em cada um dos bairros da cidade; parabenizou a Prefeitura pelos eventos marcantes que têm sido realizados. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou que os candidatos aprovados no concurso público para a guarda municipal estão sendo convocados para exames; destacou os trabalhos de Cristiano, presidente da Associação de Moradores do Bairro Grão Pará, registrou que estão para ser iniciadas as obras de construção de um poliesportivo no bairro; registrou que esteve em Tavares e falou sobre obras no campo e na quadra do distrito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 881, 882, 884, 885 a 892, 897 a 900, 902 a 907, 909, 910 a 916/2022 e 881/2022, de Kenede Antônio dos Reis solicitando o uso da tribuna; foi aprovado por 16X00 o Requerimento nº 901/2022. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Fernando Eustáquio de Oliveira e de Iracy Lara de Souza. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária e para segunda-feira, 4 de julho, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.