| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-10-03 |
| native_id | 169 |
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Ata da 32ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 3 de outubro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de setembro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Parecer Final da Comissão Especial Processante nomeada pela Portaria 67/2022 ao Processo de Decoro Parlamentar nº 01/2022, que tem como denunciante a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco e como denunciada a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. Relatório de visita feita pela Comissão de Obras e pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Pará de Minas a canteiro de obras de construção de escola no distrito de Meireles. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, ao Projeto de Lei nº 114/2022 e ao Projeto de Lei nº 128/2022. Relatório de reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Pará de Minas. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2022 – Promove alterações no inciso IV da Tabela XIII - Taxa de Licença, inserindo a alínea "h" no respectivo dispositivo da Lei Municipal 6.124/2017 (Código Tributário Municipal), regulamentando a Taxa de Licença pelo uso/implantação de parklet, conforme previsão contida na Lei Municipal 6.631/2022, por solicitação da Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo. Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: Projeto de Lei n° 114/2022 – Autoriza o município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial; Projeto de Lei n° 128/2022 – Abertura de Crédito Especial - Transferência à APAE. O Parecer Final da Comissão Especial Processante nomeada pela Portaria 67/2022 ao Processo de Decoro Parlamentar nº 01/2022 foi colocado em discussão e votado nominalmente, sendo aprovado por 12X04, com votos favoráveis dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Cléber Gonçalves, Dilhermando Rodrigues Filho, Gladstone Correa Dias, Irene Susana da Silva Melo Franco, Leandro Guimarães Vieira, Marcílio Magela de Souza, Márcio Lara, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Ronivelton Correa Barbosa e Sérgio Martins Vargas e votos contrários dos vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior, Luiz Fernando de Lima, Márcia Flávia Marzagão Albano e Rodrigo Alves Meneses. Pronunciamento na íntegra do vereador Gladstone Correa Dias durante a discussão do Parecer Final da Comissão Especial Processante nomeada pela Portaria 67/2022, registrada conforme solicitação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano durante a reunião: “Senhor presidente, eu vou citar-me aqui, na verdade, porque eu fui citado nesse processo, em todo esse processo, na questão da violação dos e-mails. Isso não foi violação. É natural troca de e-mails, qualquer tipo. Nós temos cargos públicos, somos figuras públicas, nossos e-mails são públicos por qualquer situação. Então, portanto, é natural, entre nós, vereadores, mesmo antes de eu estar aqui, eu já tinha essa situação de currículos serem encaminhados às empresas. O nosso lema, a nossa vontade é ajudar mesmo às pessoas que estão necessitadas, precisando de emprego. Então, diante de toda essa situação aqui, mas o que está sendo julgado aqui, não é julgado, senhor presidente, mas essa questão do respeito, foi da maneira que a vereadora denunciada, da maneira que ela chegou até a vereadora Irene, da forma que ela chegou, da forma que ela abordou. Todos nós sabemos, ela não chegou com total respeito e tal, 'olha, poderia me dar, por gentileza, esse documento, esse e-mail?' Não. Foi da forma que ela abordou naquele dia como nós todos vimos, o público presente viu. Então é isso aí que nós estamos aqui discutindo e, mais uma vez, quando foi citada a Comissão Processante, que o vereador Ronnie que fez o relatório, que foi o relator, ele foi sorteado. A Comissão Processante, houve o sorteio da Mesa Diretora, então ele, aqui // se ele tem algum problema, se ele está sendo denunciado por um motivo ou outro, mas aqui nesse procedimento desse processo que nós estamos aqui vendo a possibilidade agora [inaudível] o vereador ele não pegou porque ele quis, ele foi sorteado. Então, portanto, eu não vejo por que estar dirigindo a palavra // a vereadora denunciada estar dirigindo a palavra para o relator dessa maneira.” Foram aprovadas por 16X00 as Moções de Aplausos nºs 34, 35, 37, 38, 39 e 40/2022. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou o proprietário da Farmácia do Cruzeiro, e toda a sua equipe, pelo aniversário de oito anos da Farmácia; parabenizou os candidatos que concorreram às eleições; parabenizou os deputados Eduardo Barbosa e Inácio Franco pelo muito que fizeram por Pará de Minas em seus anos de mandato como deputados. Vereador Luiz Fernando de Lima: anunciou que será realizada reunião da Comissão de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico da Câmara na próxima quinta-feira, às 14 horas, para discutir propostas de emendas a projeto de lei dispondo sobre o funcionamento de food trucks no município. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre o trabalho desenvolvido por comunidades terapêuticas e sobre o funcionamento de tais comunidades, pontuou que em todas existem vagas sociais, as quais constam com listas de espera; registou que foram reiniciadas obras no bairro Belvedere e que espera que tais obras terminem o mais brevemente possível; fez considerações sobre os resultados das eleições, sobre a campanha do deputado federal Eros Biondini, agradeceu aos pará-minenses que votaram nesse candidato e em sua filha Kiara Biondini; parabenizou o deputado estadual Cleitinho Azevedo pela eleição a senador. Vereador Rodrigo Alves Meneses: solicitou do secretário José Cornélio troca de pranchões em ponte em Meireles, intervenção em ponte em Balneário do Zezé Cornélio, a qual apresenta risco de desabamento, em ponte na divisa de Pará de Minas com Onça de Pitangui, continuidade de serviço de operação tapa-buracos em Torneiros; cobrou do Executivo limpeza em córrego próximo à ETE - Estação de Tratamento de Esgoto e em córrego próximo ao Posto Stop Shop; agradeceu por serviço de tapamento de buracos em Aparição e por encabeçamento de mata-burros em Aparição. Vereador Leandro Guimarães Vieira: apresentou dados em relação a diabetes no Brasil e no mundo; relatou que participou, em Divinópolis, de capacitação que contou com palestra proferida pelo médico Anderson Gariglio Rocha; destacou a necessidade e importância de a diabetes ser diagnosticada o mais precocemente possível; pediu o apoio da Comissão de Saúde da Câmara para que tal capacitação ocorra também em Pará de Minas; registrou que participou de reunião no bairro São Paulo, com o Secretário de Saúde Municipal de Saúde, presentes os vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior e Márcia Flávia Marzagão Albano, relacionada à unidade básica de saúde do bairro Seringueiras, pediu o apoio Comissão de Saúde da Câmara no caso; registrou que, na última semana, foram iniciadas obras de calçamento no interior do chacreamento de Barro Preto; parabenizou os candidatos a deputados de Pará de Minas pela campanha, parabenizou os deputados Inácio Franco e Diego Andrade pela votação; parabenizou a Escola Estadual Padre Libério por parada ecológica de conscientização de questões ambientais realizada no centro da cidade nesta data. Vereador Ronivelton Correa Barbosa (pronunciamento transcrito na íntegra, conforme solicitado pela vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano na reunião): "Senhor presidente, nobres colegas, público presente, imprensa, pessoal que nos assiste em casa, é chato, senhor presidente, você ficar voltando em alguns assuntos, eu sou uma pessoa que eu sou de poucas palavras, não sou uma pessoa que fala muito, mas, como está sendo falado aí, pela parlamentar, desmerecendo a nossa pessoa, então a gente tem que falar, porque as pessoas questionam 'por que você ficou calado, você foi acusado, mas ficou calado?'. Eu comparo, senhor presidente, nobres colegas, a situação que está acontecendo com a parlamentar a um relacionamento de um casal, quando você vai conhecendo aquela pessoa, aí você meio que se ilude ali, você acha que a pessoa é o amor da sua vida, você acha que vai ser para a vida inteira, mas, de repente, você conhece realmente quem é aquela pessoa, e aí você fica naquele impasse, de ter que terminar aquele relacionamento. Eu acho que aqueles que acompanham o trabalho da parlamentar, eu acho que está nesse dilema, que criou uma expectativa de que a chave ia virar, só que essa chave, ela não vai virar. É a ficha que está caindo. A minha ficha já caiu há muito tempo. Mas a ficha de muitos está caindo, com tudo que está acontecendo nesta Casa, senhor presidente. E todos que estão aqui sabem o que está acontecendo, não tem necessidade de a gente ficar falando, brigando aqui no plenário, eu sou uma pessoa de poucas palavras, mas a gente tem que falar, as pessoas precisam saber o que está acontecendo nesta Casa. O projetinho de poder individual que a parlamentar tanto fala é o projetinho dela, já está fazendo campanha para ser prefeita da cidade de Pará de Minas. Onde já se viu? Nós temos que trabalhar pelo povo, pela população. Nós temos que mostrar trabalho para, daqui a 2024, a gente ser avaliado numa possível reeleição. Já está fazendo campanha. Não tem tempo para trabalhar para o povo, não tem tempo para trabalhar pra você, pra você, população, porque o tempo dela é ficar em [pique na gravação] uma informação, um pobre, uma pessoa da periferia, pessoas que tanto precisam de nós, pessoas lá da ponta. Nós estamos numa Comissão Processante julgando uma conduta de uma parlamentar, uma conduta desrespeitosa, todo mundo viu. Então a chave não vai virar, não; a ficha está caindo, a ficha está caindo, e é uma vergonha o que acontece nesta Casa. A página lá, Pará de Minas em Destaque, você que está// siga lá. Esta página não é fake, não; ela tem dono, tem proprietário, e já foi identificado quem é o proprietário dela, sou eu e equipe, tem gente trabalhando neste momento lá. E hoje nós não atacamos a parlamentar, não. Hoje, simplesmente, foi colocada uma pesquisa lá. E o que diz essa pesquisa? Acesse lá, vocês vão ver. O que está falando lá? 'Será que a conduta da vereadora do PSDB, será que atrapalhou o deputado, o deputado federal e estadual a ter uma votação expressiva em Pará de Minas?' E, pelos resultados aqui, está mostrando que sim, o povo está indo lá votar. Vai lá também e vota lá. Isso é ataque? Isso é ataque, como a parlamentar está falando que hoje atacou ela? Ataque é dizer que eu ameacei ela de morte. Estava do lado dela, trabalhava com ela, colaborava com os trabalhos dela. Por que não me ligou e não perguntou 'você está me ameaçando de morte, Ronnie?' Ia falar com ela 'Não, não estou ameaçando de morte, não. Um seguidor lá que fez aquele comentário.' E esclarecer os fatos. Mas viu naquela situação uma oportunidade para ganhar mídia, ganhar mídia, ganhar popularidade. Pessoal, é hora de vocês acordarem, é hora de vocês acordarem, essa chave não vai virar, a ficha está caindo, infelizmente, é isso o que está acontecendo dentro desta Casa. Mas é só você acompanhar, procurar saber com cada parlamentar porque, como bem disse o Marcílio, será que todos os vereadores estão errados, uma pessoa está certa? Será? Será que todos os vereadores estão errados, será que os funcionários da Câmara tudo está errado, uma parlamentar está certa. Mas é isso aí. É mais um desabafo, porque é muito chato, senhor presidente. Igual, hoje, foi colocado lá na página lá que colabora com a parlamentar que a deputada Alê Silva não trouxe recurso nenhum para Pará de Minas, não. Está aqui. Eles gostam de mostrar documentos, está aqui, cento e setenta mil no ano passado, cento e cinquenta mil no início do ano, e está aí para serem aprovados quinhentos mil. A página colocou que a deputada federal Alê Silva não trouxe recursos, não; isso sim é fake, isso é distorcer os fatos. E a Pará de Minas em Destaque vai falar, vai se posicionar e vai mostrar, porque é uma vergonha o que acontece. Eu estou sendo processado na civil, estou sendo processado na civil, questão de ameaça de morte, você tem que ver o que está nos anexos lá, vocês que estão acompanhando aí. É de 'rachar os bicos', mas por quê? A parlamentar não tem custo com advogado, não, porque é ela mesmo, né, os companheiros dela lá, o escritório dela. Agora, eu tenho, eu tenho custo com advogado. Tem um processo na civil, um na eleitoral, e a página está me processando porque coloquei o rostinho dele lá, na Pará de Minas em Destaque pra todo mundo conhecer e saber quem é o cara. Eu conversei com ele aqui, conversei com ele. Falei pra ele, perguntei pra ele se ele estava tentando excluir a minha página. Ele falou assim 'eu não perco tempo com página de mil seguidores, não.' Mas ficou enfezadinho de ter colocado a cara dele lá, né, ficou enfezadinho porque processou, processou, ficou enfezadinho, né? Então dois processos dele tem um vídeo que foi postado na página Pará de Minas lá que foi baixado da Pará de Minas Muito Mais, ele está alegando que é obra dele. Então, tudo isso, vocês que estão nos assistindo, público presente, é para nos calar. Ela pode; nós, não. Ela pode colocar minha foto lá na página, pode falar mal de mim, pode denegrir minha imagem, mas nós não podemos postar o rostinho deles não, a cara deles, não, porque é ataque, é fake news. Essa chave não vai virar, não; a ficha está caindo. Desculpe, nobres colegas, público presente, mas é um desabafo, e nós não podemos nos omitir, não, viu, gente? Está chegando a hora de a gente fazer justiça nesta Casa e, com o maior prazer, nós vamos fazer. Tenho dito, senhor presidente." Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre as eleições ocorridas no último domingo, sobre a não reeleição do deputado federal Eduardo Barbosa, destacou o trabalho do deputado ao longo de seus mandatos, lamentou que Pará de Minas deixará de contar com deputados da cidade representando o município. Vereador Marcílio Magela de Souza: registrou que tem orgulho de ser amigo de Antônio Carlos Lucas, procurador geral da Câmara, que aprendeu muito com ele em todos os anos em que esteve na Câmara; fez considerações sobre as eleições ocorridas no último domingo; parabenizou os candidatos de Pará de Minas, manifestou tristeza pelo fato de Inácio Franco, Antônio Júlio e Eduardo Barbosa não terem sido eleitos; parabenizou o deputado federal Diego Andrade pela expressiva votação; registrou que tem orgulho de ser amigo de Antônio Júlio de Faria e de ter trabalhado com ele, parabenizou-o pela coragem de retornar, falou sobre falta de respeito para com Antônio Júlio em páginas de redes sociais. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: compartilhou áudio recebido do deputado estadual Cleitinho, eleito senador, fez elogios ao deputado; fez considerações e elogios sobre o deputado federal Eduardo Barbosa e seu filho Daniel Barbosa, pontuou que ambos são a base do PSDB, agradeceu-os por todos os ensinamentos, pela estrutura sólida; registrou que lamenta profundamente ter sido cerceado seu direito de fala em plenário, mais uma vez; fez considerações sobre requerimento apresentando por ela nesta sessão solicitando iluminação na extensão da avenida Brasil, onde acontece a "feirinha" às sextas-feiras, e estruturação do local; registrou que o ódio e o amor são sentimentos atribuídos a pessoas com que se tem algum tipo de vínculo ou relacionamento e que, com as outras, trata-se simplesmente de indiferença, que seus posicionamentos não são caluniosos ou difamatórios, que é preciso caminhar de forma extremamente diferente e que ela não está em campanha para prefeito. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre as eleições ocorridas no último domingo, manifestou condolências ao deputado federal Eduardo Barbosa, que não foi reeleito, manifestou carinho e respeito para com o deputado Inácio Franco, pelo deputado Antônio Júlio, parabenizou o deputado federal Diego Andrade pela expressiva votação; destacou a importância de Antônio Júlio para a cidade; desejou a todos sucesso; fez considerações e questionamentos sobre publicação sobre o deputado Antônio Júlio em página de rede social, pontuou que falta respeito por parte da página. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: transmitiu convite para o Festival de Cinema Infantil Cultive Experiências, de 3 a 7 de outubro, mencionando a programação. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou os candidatos que concorreram às eleições, em especial os de Pará de Minas e o deputado Fábio Avelar, o qual ele apoiou e contou com expressiva votação, sendo reeleito, bem como o deputado federal Diego Andrade, também reeleito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 1186 a 1190 e 1192 a a1198/2022. Requerimento de voto de pesar: 1191/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Helena Maria Ferreira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 10 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.