| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-05-29 |
| native_id | 201 |
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MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA 1) Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 - Dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal (Lei Municipal nº 4.658/2006) alterada pela Lei Municipal nº 6.637/2021. (Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista) 2) Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências. (Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista) 3) Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 - Altera disposições da Lei Complementar Municipal 6.045/2017, que dispõe sobreo o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas promovendo o reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Ordinária nº 45/2023 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências. 5) Projeto de Resolução nº 03/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Vicente de Paulo Mendonça na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. MOÇÕES DE APLAUSOS Moção de Aplausos nº 21/2023 - Moção de Aplausos para Grupo de Intervenção Rápida – GIR e Grupo de Operações com Cães – GOC. Moção de Aplausos nº 22/2023 - Moção de aplausos para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI Prefeito José Gentil de Almeida. PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2023 CLIQUE NOS PROJETOS PARA SER REDIRECIONADO