sessao nº 28

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2024
1) Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024 - Institui o Regime de Previdência Complementar para
os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da Administração Direta e Indireta do
Município de Pará de Minas.
(Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)
2) Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024 - Denomina Donizete da Silva Santos o Campo do
Palmeiras, localizado na rua José Levi de Souza, no bairro Recanto da Lagoa.
3) Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa.
4) Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024 - Denomina João Torres de Faria o velório localizado
na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 513, Distrito de Carioca, nesta cidade.