sessao nº 29

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024
1) Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024 - Institui o Regime de Previdência Complementar para
os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da Administração Direta e Indireta do
Município de Pará de Minas.
(Este projeto já possui 2 (dois) pedidos de vista)
2) Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024 - Denomina Donizete da Silva Santos o Campo do
Palmeiras, localizado na rua José Levi de Souza, no bairro Recanto da Lagoa.
(2ª votação)
3) Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024 - Promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que
dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de
passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do
Município de Pará de Minas MG e dá outras providências.
4) Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024 - Denomina João Torres de Faria o velório localizado
na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 513, Distrito de Carioca, nesta cidade.
(2ª votação)
Haverá votação de Moções de Aplausos e Requerimentos.