sessao nº 36

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024
1) Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar a
alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal na forma da Lei.
(Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)
2) Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024 - Promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que
dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de
passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do
Município de Pará de Minas MG e dá outras providências.
(Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)
3) Projeto de Lei Ordinária nº 81/2024 - Promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que
dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de
passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do
Município de Pará de Minas MG e dá outras providências.
4) Projeto de Resolução nº 02/2024 - Altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que
disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
(Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)
Haverá votação das Moções de Aplausos 32, 33 e 34/2024 e de Requerimentos.