sessao nº 30

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2025
1) Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025 - Estabelece normas para eleição de diretores e vice￾diretores na rede municipal de ensino no município de Pará de Minas e dá outras providências.
(Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)
2) Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025 - Dispõe sobre a proteção, promoção e apoio ao
aleitamento materno no Município de Pará de Minas, assegura o direito de amamentar em
locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
3) Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025 - Dispõe sobre a penalização de atos de pichação em
bens públicos e privados no âmbito do Município de Pará de Minas.
4) Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025 - Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda
Civil Municipal de Pará de Minas-MG e dá outras providências.
5) Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 - Promove adequações na Lei Complementar
Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Magistério e na Lei Complementar Municipal nº 6.045/2017 que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de
Minas.