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← Pará de Minas (MG)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-06-08
native_id32

Documents (1)

ata #

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Ata da 16 ª  Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 1º de junho de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Lara. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 25 de maio de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a documento subscrito pelos vereadores desta Câmara relativo a cancelamento de contrato de profissionais da educação.  LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 55, 58, 43 e 52/2020. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de lei nºs 58 e 55/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS:  Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00 os projetos de lei:  36/2019, de autoria do vereador Mário Justino da Silva - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Pará de Minas/MG;   28/2020, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende  – Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Pará de Minas;  43/2020, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos - Denomina Djair Silvestre da Silva a rua 4, em frente à avenida João Paulo II, no bairro Padre Libério, nesta cidade;  52/2020, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3.º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município; 58/2020, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. Foi aprovada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2019. Foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2020. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 55/2020, a pedido do vereador Daniel de Melo Oliveira APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os Requerimentos nºs  686 a 695 e  702 a 722/2020. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Daniel de Melo Oliveira pelo falecimento de Maria Francisca de Jesus, Hélio da Silva, Francisco Ferreira da Silva, Conceição Abreu de Oliveira, Avelino Raimundo da Silva e Antônia Alves de Melo; do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Júlio Evangelista de Paulo. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 8 de junho  de 2020, segunda-feira, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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