| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2020-08-24 |
| native_id | 46 |
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Ata da 23 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de agosto de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Antônio Carlos dos Santos e Carlos Roberto Lázaro. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de agosto de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 123/2020; Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 123/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 14X00: Projeto de Lei nº 121/2020 – Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar servidão administrativa sob imóvel de propriedade do patrimônio público para receber rede de esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da legislação federal de regência; Projeto de Lei nº 123/2020 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial. Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 80/2020 a pedido do vereador Daniel de Melo Oliveira. Foram aprovadas por 14X00 as Moções de Aplausos nºs 27, 34 e 32/2020. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs: 752, 823, 1010 a 1013, 1015, 1016, 1018 e 1020 a 1030/2020. Requerimento de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José Maria da Silva. Requerimento de voto de congratulações: da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Pará de Minas para a diretoria do Clube Praça de Esportes do Pará. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 24 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.