| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2020-11-03 |
| native_id | 57 |
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Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Lara. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcílio Magela de Souza, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 19 de outubro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 135/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 135/2020, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses – Denomina Parque Jardim Beatriz a área verde localizada na rua Mercúrio, tendo em seu entorno as ruas Diamante, Safira e Joaquim Xavier Vilaça, no bairro Jardim Beatriz, nesta cidade – foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00; o Projeto de Lei nº 136/2020, de autoria do Executivo – Promove adequação do caput do artigo 1º da Lei Municipal 5.891/2015, que autoriza a desafetação de lote de terreno e posterior doação ao Estado de Minas Gerais – foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Antônio Carlos dos Santos: fez considerações sobre atendimento telefônico no setor de Tratamento Fora do Domicílio – TFD e em outros setores da prefeitura, pontuando que não atendem ao telefone, que esteve no posto de saúde do bairro Dom Bosco, quando telefonou para lá, e o telefone tocou até desligar, manifestando indignação. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou dados de balancete do instituto Paraprev, pontuando que todos os pagamentos por parte da prefeitura de Pará de Minas estão em dia. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez considerações sobre licitação na prefeitura de Pará de Minas para abertura de túmulos no cemitério Santo Antônio, destacando que não há mais condições de realizar sepultamentos no cemitério e solicitando que a situação caótica do cemitério seja verificada pela próxima gestão. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: fez considerações sobre requerimento destinado à empresa de transporte Americantur apresentado por ele nesta sessão, pedindo o atendimento da solicitação. Vereador Glastone Correa Dias: fez considerações sobre os serviços prestados pela empresa Turi, responsável pelo transporte público municipal, mencionando a precariedade dos serviços e resposta da empresa a solicitação dos vereadores, destacando que a empresa não está oferecendo soluções para os problemas. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: falou sobre reunião com moradores de Ascensão e Bom Jesus do Pará de Minas, com a presença de vereadores, a fim de buscar melhorias no transporte público para as comunidades, destacando que, posteriormente, foi realizada outra reunião para tratar do mesmo assunto na prefeitura e que, infelizmente, a Câmara não foi chamada para essa reunião, sendo deixada de fora. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 1339 a 1344, 1348 a 1350, 1352 a 1357/2020 e 1346/2020, do cidadão Geraldo César dos Santos, solicitando o uso da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para terça-feira, 3 de novembro, em virtude do Dia de Finados, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.