| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2020-11-30 |
| native_id | 60 |
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Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2020, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 13 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Mário Justino da Silva, Marcílio Magela de Souza, Márcio Lara e Rodrigo Varela Franco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o vice-presidente, vereador Leandro Alves Almeida Ferreira, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 16 de novembro de 2020 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício da Prefeitura de Pará de Minas solicitando a retirada do Projeto de Lei Mensagem 66/2020. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 132, 129, 130 e 131/2020. Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 127/2020. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista aos Projetos de Lei nºs 129, 130 131/2020, por solicitação do vereador Marcus Vinícius Rios Faria, e ao Projeto de Lei nº 127/2020, por solicitação da Comissão de Legislação e Justiça. Foi aprovado em 1ª votação por 12X00 o Projeto de Lei Complementar nº 25/2020. Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 12X00 os Projetos de Lei Complementares nºs 26/2020 – Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.º 6.412/2020 e dá outras providências; e 27/2020 – Altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre redução de horários nos ônibus em Torneiros pela empresa Paratur, destacando que a população está prejudicada e pedindo respeito para com os moradores. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pontuou que o prefeito Elias Diniz solicitou a retirada do Projeto de Lei nº Complementar nº 28/2020. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a prestação de serviços pela empresa Turi, destacando serem necessárias providências por parte da prefeitura para que a empresa cumpra o contrato, considerando que estão faltando ônibus em diversas partes da cidade, gerando um grande número de reclamações, e que a população está prejudicada; cobrou avaliação do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em relação ao trânsito na rua Antônio Carlos, próximo à igreja de São Cristóvão, considerando que a situação no local é lastimável. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 12X00 os requerimentos nºs 1408 a 1410 a 1427 e 1430 a 1435/2020. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária segunda-feira, 30 de novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.