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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-11-02
EmentaDá denominação às vias pública do Loteamento Parque Imperial, define a sua extensão e dá outras providências.
native_id12

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Proposição aprovada U —
2025-01-20 Parecer favorável da comissão U —
2025-01-13 Aguardando emissão de parecer da comissão U —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - MG
Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 – Centro – Paraguaçu – MG – CEP 37.120-000
Telefones: (35) 3267-1155 – (35) 3267-1888 – www.paraguacu.mg.gov.br
CNPJ Nº 18.008.193/0001-92
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, anexo, para exame dessa Egrégia Casa 
Legislativa, o Projeto de Lei que visa dar denominação aos logradouros do Loteamento Parque 
Imperial com o fito de homenagear cidadãos e personalidades de grande importância ao 
Município de Paraguaçu, além de facilitar a identificação das vias para a população.
A Rua 04 receberá o nome do cidadão Homero Junqueira.
Nascido em 02/02/1924, Homero Junqueira era filho de Romiro Pio Junqueira e 
Durvalina Pereira Braga.
Foi casado com Nora Leite Prado, com quem teve 3 filhas: Neiva, Regina e Karina.
Como distração, gostava de freqüentar muito o mercado e os bares da rodoviária, onde 
podia encontrar seus amigos, dar boas risadas e “jogar conversa fora”.
Homem íntegro, honesto, muito sério e de poucas palavras, era muito competente e 
conhecedor de seu ofício como representante do INSS, cargo em que atuou no município por 
mais de 30 anos, podendo contribuir com muito empenho para que grande parte da população 
mais carente e com pouca instrução tivesse seus direitos como segurado reconhecido e pudesse 
assim se aposentar ou conseguir benefícios os quais tinham direito junto ao instituto de 
previdência.
A Rua 05 receberá o nome da cidadã Maria do Carmo Marques – Tilia.
Maria do Carmo Marques, mais conhecida como “Tília”, nasceu em 3 de março de 1928 
na Vila Paraguaçu., era filha de Joaquim Francisco dos Santos (Cavaleiro), e Maria do Carmo 
Oliveira (Carma).
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De 14 irmãos, era a quarta filha. Foi criada por seu tio Antenorzinho e sua madrinha 
Sinhaninha.
Em 1935 frequentou a Escola São José; foi uma das componentes do primeiro grupo de 
pastorinhas, que pela primeira vez, apareceu na pequena Paraguaçu, alegrando suas ruas, e 
sendo uma grande novidade.
Casou-se com Sebastião Campos de Azevedo (Chiquinho), sendo que da união tiveram 5 
filhos: Jason, Maria Auxiliadora e Mari Ângela, Ângela Maria, Josias, Ana Angélica e Maria do 
Socorro.
Trabalhou em vários colégios e grupos escolares, como Colégio Comercial e Grupo 
Escolar Alfredo Galdino.
Participou de vários concursos literários, tendo ganho vários deles em decorrência de seu 
dom inato para literatura, fato este que fazia com que fosse procurada constantemente por 
estudantes da cidade para saberem um pouco mais sobre a história do Município.
Faleceu em 26 de outubro de 2016, aos 88 anos de idade, tendo deixado 5 filhos, 13 
netos e 2 bisnetos.
A Rua 06 receberá o nome da cidadã Magda Amélia de Brito Junqueira.
Nascida aos 22 dias do mês de Maio de 1942, nesta cidade de Paraguaçu/MG .
No ano de 1962, ingressou na Escola Estadual Pedro Leite, para trabalhar como servente.
Em 24/07/1966, contraiu núpcias com José Astolfo Junqueira com o qual teve os filhos: 
Francisco, Rita de Cássia e Ágda. 
Em 21/12/1981 foi lotada na Escola Estadual Padre Piccinini, trabalhando lá até 
completar o tempo de se aposentar. 
Após aposentar-se, sendo ela Católica fervorosa e praticante, participava de todos os 
eventos da igreja, participava do grupo da terceira idade e dirigia o S.O.S Orações situado na 
Avenida Dom Bosco. 
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Muito bem quista por várias camadas da sociedade, em 17/08/2007, veio a falecer em 
sua residência, aos 65 anos de idade, após longo período de luta contra um câncer. 
Rua 07 receberá o nome do cidadão Mairon José Pereira.
Nascido em Paraguaçu no mês de agosto ano 1985, filho de Magali Pereira e Marcelo 
Araujo, o mesmo teve uma vida integra e pautada nos moldes da simplicidade e honestidade.
Estudou na escola Municipal Pedro Leite e desde pouca idade sempre envolvido com 
esportes, sendo um dos pioneiros da modalidade Judô e Jiu-jitsu nesta cidade.
Era apaixonado por pesca, bicicleta, e motociclismo.
Dono de um humor próprio, era conhecido por muitos por sua irreverência e 
principalmente por ser um pessoa de fácil amizade de boas histórias, fazendo com que fosse 
muito conhecido pela população e querido por todos.
Faleceu, vítima de afogamento, no dia 19 de outubro de 2016, com apenas 31 anos de 
idade, deixando 1 filha e muitas amizades.
Rua 08 receberá o nome do cidadão José Martins da Costa.
Nascido em 21/04/1951, em Paraguaçu-MG, filho de Sebastião Rodrigues da Costa e 
Benedita Pereira, casou com Maria de Fátima Silva Costa, em 15 de Maio de 1976, tendo 4 filhos:
Reginaldo Martins da Costa, Patrícia de Fátima Silva Cota, Flávia Cristina Costa Dias e Fábio 
Martins Costa.
Estou apenas até a 4ª série, foi criado na zona rural, conseguiu emprego na empresa 
SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) onde ficou muito conhecido em Paraguaçu, pelo seu 
carisma e ótimo relacionamento, trabalhando por 30 anos naquela autarquia.
Além disso foi muito conhecido por ser muito devoto de Santos Reis, sendo um famoso 
folião de Companhia de Reis, saindo todos os anos pela cidade e pela zona rural cantando e 
louvando aos Reis. 
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Faleceu em 06/07/2016, com apenas 65 anos de idade, e por muitos anos lutou com 
problemas cardíacos, deixando famílias e amigos com muita saudade.
Rua 09 receberá o nome do cidadão Aloisio Moterani.
Nascido em 04/02/1947, em Paraguaçu-MG, filho de Armando Moterani e Isabel 
Moterani, Aloisio Moterani foi nascido e criado no Bairro do Leva Tapas, mais especificamente 
no Bairro Lívia Reis Moterani.
Descendente de italianos e filho de comerciantes, desde muito novo dedicou-se ao 
comércio de produtos à população, auxiliando seus pais na venda que tinham em sua casa.
Ainda jovem, passou a trabalhar no atendimento de balcão de farmácia com o 
farmacêutico Inácio, passando então a ter apreço ao labor com medicamentos.
Mudou-se para Santo André, onde pode aprofundar ainda mais seus conhecimentos na 
área de farmácia, passando a ter cada dia mais conhecimento na área.
Retornou para o estado de Minas Gerais, porém indo trabalhar na cidade de Campo do 
Meio/MG, onde iniciou como balconista e posteriormente adquiriu a farmácia em que 
trabalhava.
Naquela cidade conheceu a professora Iria de Fátima Reis Moterani, a qual viria ser sua 
esposa em 01/03/1981, e com quem teve dois filhos: Lívia Reis Moterani e Guilherme Reis 
Moterani.
Retornou para Paraguaçu, onde abriu a Drogaria Santo Antônio nas proximidades da 
Praça Oswaldo Costa, na qual desempenhou suas atividades de farmacista até o ano de 2005, 
ano o qual abriu um comércio de produtos variados com o nome de Q-Luz.
No dia 13/06/1997 perdeu sua primogênita Lívia, fato este que fez com que Aloisio 
procurasse então dedicar-se ainda mais à doutrina espírita, o que fez com que fizesse parte da 
equipe de idealizadores da Casa Espírita São Francisco de Assis.
Sempre muito comunicativo e de opinião forte, sempre gostava de dialogar e defender 
pontos de vista sobre temas variados.
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Ao longo dos anos fez várias amizades, tendo sempre um bom trânsito nos mais variados 
ambientes, mas sempre defendendo o seu time de coração, o Clube de Regatas Vasco da Gama, 
time o qual era motivo de muitas brincadeiras criativas e jocosas com os torcedores do rival 
Flamengo.
No ano de 2023 foi diagnosticado com um câncer, com o qual lutou bravamente até um 
dia após completar 43 anos de matrimônio com sua esposa, tendo falecido no dia 02/03/2024, 
deixando sua esposa e filho e um legado de amizades e dedicação para o bem estar de todos que 
estavam ao seu redor.
A denominação dos logradouros será uma maneira singela de homenagear os cidadãos 
citados acima ante o papel significativo e o legado deixado por todos eles a toda população de 
Paraguaçu.
Desta forma, estando o texto do projeto de lei em apenso plenamente adequado às 
exigências legais, estando, portanto, apto a ser analisado por esta Egrégia Casa, aguarda a sua 
aprovação.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e ilustres Vereadores os meus protestos de apreço 
e distinta consideração.
Paraguaçu-MG, 02 de dezembro de 2024.
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº ______ DE _________.
“Dá denominação às vias pública do Loteamento 
Parque Imperial, define a sua extensão e dá outras 
providencias”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA HOMERO JUNQUEIRA a via pública 
denominada Rua 04, com início na Rua 03 e término na Rua 02, situada no Loteamento 
Parque Imperial, nesta cidade de Paraguaçu/MG.
Art. 2º. Fica denominada de RUA MARIA DO CARMO MARQUES – TILIA a via 
pública denominada Rua 05, com início na Rua 03 e término na Rua 04, situada no Parque 
Imperial, nesta cidade de Paraguaçu/MG
Art. 3º. Fica denominada de RUA MAGDA AMÉLIA DE BRITO JUNQUEIRA a via 
pública denominada Rua 06, com início na Rua 03 e término na Rua 04, situada no 
Loteamento Jardim Floresta, nesta cidade de Paraguaçu/MG.
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Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 – Centro – Paraguaçu – MG – CEP 37.120-000
Telefones: (35) 3267-1155 – (35) 3267-1888 – www.paraguacu.mg.gov.br
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Art. 4º. Fica denominada de RUA MAIRON JOSÉ PEREIRA a via pública 
denominada Rua 07, com início na Rua 03 e término na Rua 02, situada no Loteamento 
Parque Imperial, nesta cidade de Paraguaçu/MG.
Art. 5º. Fica denominada de RUA JOSÉ MARTINS DA COSTA a via pública 
denominada Rua 08, com início na Rua 03 e término na Rua 02, situada no Loteamento 
Parque Imperial, nesta cidade de Paraguaçu/MG.
Art. 6º. Fica denominada de RUA ALOISIO MOTERANI a via pública denominada
Rua 09, com início na Rua 01 e término na Rua 03, situada no Loteamento Parque Imperial, 
nesta cidade de Paraguaçu/MG.
Art. 7º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem 
como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Paraguaçu-MG, 2 de dezembro de 2024.
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal

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