materia nº 410/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAGUAÇU
202552028
REQUERIMENTO 1.409 12025
Exmo. Sr.
Matias Fonseca
Presidente da Câmara Municipal
Rua José Bueno 20 - Centro
Secretaria: (35) 99874-0913 | Portaria: (35) 99874-0915
wuwuw.paraguacumg.leg.br
CNPJ: 07.480.746/0001-99
“Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL extensivo a
secretaria d urbana e Rural as seguintes informações
referentes às manilhas (concreto/galerias/coletores pluviais)
adquiridas e instaladas no exercício de 2025:
Relação detalhada das despesas com manilhas ocorridas em
2025, discriminando, para cada empenho/pagamento:
número do processo/registro orçamentário;
data do empenho e da liquidação/pagamento;
valor empenhado e valor pago;
descrição (diâmetro, comprimento, material, tipo);
quantidade adquirida;
fornecedor(es) (razão social e CNPJ);
número do contrato ou ata/registro de preço, se houver;
modalidade de contratação e número do processo licitatório.
Cópias digitais das notas fiscais, contratos, recibos, ordens
de serviço, medições e atestes relativos às compras e à
instalação das manilhas em 2025.
Relação dos locais onde as manilhas foram instaladas em
2025, com indicação:
endereço (rua/avenida, número ou trecho) e bairro;
coordenadas geográficas (latitude/longitude), se disponíveis;
quantidade e tipo de manilha instalada em cada ponto;
data(s) de instalação;
empresa/executora responsável e responsável técnico (nome
e registro profissional);
existência de fotos antes/depois dos serviços, com data.
Relatórios de fiscalização/inspeção técnica, laudos, termos de
recebimento provisório e definitivo e atestados de
conformidade relacionados às instalações realizadas em
2025.
Eventual registro de descarte, reutilização ou relocação de
manilhas existentes em 2025, com documentação
comprobatória.
Informar se houve utilização de estoque existente e, em caso
afirmativo, detalhar as quantidades, locais de destino e
documentação de controle
No uso das atribuições regimentais, em conformidade com o disposto do Art. 219 do Regimento Interno, vem
respeitosamente, requerer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL extensivo a secretaria urbana e Rural as
seguintes informações referentes às manilhas (concreto/galerias/coletores pluviais) adquiridas e instaladas no
exercício de 2025:
Relação detalhada das despesas com manilhas ocorridas em 2025, discriminando, para cada
empenho/pagamento:
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Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
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Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Rua José Bueno 20 - Centro
Secretaria: (35) 99874-0913 | Portaria: (35) 99874-0915
CAMARA munIcIPAL DE Wwuw.paraguacumg.leg.br
PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
2025-2028
número do processo/registro orçamentário; data do empenho e da liquidação/pagamento; valor empenhado e
valor pago; descrição (diâmetro, comprimento, material, tipo); quantidade adquirida; fornecedor(es) (razão
social e CNPJ); número do contrato ou ata/registro de preço, se houver; modalidade de contratação e número
do processo licitatório. Cópias digitais das notas fiscais, contratos, recibos, ordens de serviço, medições e
atestes relativos às compras e à instalação das manilhas em 2025. Relação dos locais onde as manilhas foram
instaladas em 2025, com indicação endereço (rua/avenida, número ou trecho) e bairro; coordenadas
geográficas (latitude/longitude), se disponíveis; quantidade e tipo de manilha instalada em cada ponto; data(s)
de instalação; empresa/executora responsável e responsável técnico (nome e registro profissional); existência
de fotos antes/depois dos serviços, com data. Relatórios de fiscalização/inspeção técnica, laudos, termos de
recebimento provisório e definitivo e atestados de conformidade relacionados às instalações realizadas em
2025. Eventual registro de descarte, reutilização ou relocação de manilhas existentes em 2025, com
documentação comprobatória. Informar se houve utilização de estoque existente e, em caso afirmativo,
detalhar as quantidades, locais de destino e documentação de controle.
Paraguaçu, 03 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de
Paraguaçu/MG.
DEFERIDO
VitóridiSilva / /
Vereadora
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Rua José Bueno 20 - Centro
Secretaria: (35) 99874-0913 | Portaria: (35) 99874-0915
CAMARA MUNICIPAL DE Wuwn.paraguacu.mg.leg.br
PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
2025-2028
REQUERIMENTO Nº. 409 12025
Exmo. Sr.
Matias Fonseca
Presidente da Câmara Municipal
“Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL cópia
documentos relacionados a todos os processos de corte,
supressão ou remoção de árvores ocorridos no âmbito deste
Município, tanto na zona urbana quanto na zona rural,
referentes ao período de 01/01/2025 a 0/12/2025]:
Relação nominal e cópias dos
processos/autorizações/licenças de corte/supressão emitidas
pela Prefeitura ou órgãos municipais, estaduais e/ou federais,
incluindo:
número do processo;
requerente (pessoa física ou jurídica) com CPF/CNPJ;
endereço/Local (logradouro, trecho, propriedade) e, se
disponível, coordenadas geográficas (latitude/longitude);
data de solicitação e data de autorização/decisão;
motivação técnica/legal para a supressão.
Laudos técnicos, vistorias, pareceres de engenheiro
florestal/arborista e autos de fiscalização que embasaram a
autorização ou a execução do corte, com nomes e registros
profissionais dos responsáveis.
Notificações, termos de autorização, ordens de serviço,
contratos, convênios ou registros de prestação de serviços
relacionados ao corte de árvores, com cópias de cópias das
assinaturas e respectivos anexos.
Inventário das árvores cortadas/retiradas, discriminando para
cada unidade:
espécie;
perímetro/diâmetro à altura do peito (DAP) ou circunferência;
altura aproximada;
estado fitossanitário;
motivo da remoção;
foto(s) antes e depois, se houver.
Documentos que comprovem a destinação da
madeira/resultantes do corte:
notas fiscais, recibos e documentos fiscais de
venda/transferência;
documentos de transporte (manifestos, CTE, DOF ou
equivalente estadual/municipal, quando aplicável);
registro de armazenamento/estoque (local, datas,
responsável);
contratos de compra/venda, termos de doação, ordens de
entrega;
comprovantes de processamento (serração, trituração/chips,
queima) e local destino (reaproveitamento em obras públicas,
fórnecimento a terceiros, incineração, aterro etc.);
asuaci
h
Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Rua José Bueno 20 - Centro
Secretaria: (35) 99874-0913 | Portaria: (35) 99874-0915
CAMARA MUNICIPAL DE Www.paraguacu.mg.leg.br
PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
2025-2028
informações sobre qualquer comercialização, com indicação
de comprador (razão social/CNPJ ou nome/CPF), valores e
data.
Relação de eventuais compensações ambientais, plantio de
mudas, medidas mitigadoras ou termos de recomposição
florestal vinculados às supressões autorizadas neste período,
com comprovantes de execução e fiscalização.
Registros de multas, autos de infração ou procedimentos
administrativos contra particulares ou agentes públicos
relacionados a cortes irregulares de árvores, bem como
decisões e aplicações de penalidades.
Comunicados/avisos à população, projetos e protocolos
internos que normatizem a autorização de corte de árvores no
Município (normas, portarias, fluxos de procedimentos).
Registro de solicitações e reclamações de cidadãos sobre
cortes de árvores, com encaminhamentos e respostas oficiais
No uso das atribuições regimentais, em conformidade com o disposto do Art. 219 do Regimento Interno, vem
respeitosamente, requerer aa PODER EXECUTIVO MUNICIPAL cópia documentos relacionados a todos os
processos de corte, supressão ou remoção de árvores ocorridos no âmbito deste Município, tanto na zona
urbana quanto na zona rural, referentes ao período de 01/01/2025 a 0/12/2025]:
Relação nominal e cópias dos processos/autorizações/licenças de corte/supressão emitidas pela Prefeitura ou
órgãos municipais, estaduais e/ou federais, incluindo:
número do processo;
requerente (pessoa física ou jurídica) com CPF/CNPJ;
endereço/Local (logradouro, trecho, propriedade) e, se disponível, coordenadas geográficas (latitude/longitude);
data de solicitação e data de autorização/decisão;
motivação técnica/legal para a supressão.
Laudos técnicos, vistorias, pareceres de engenheiro florestal/arborista e autos de fiscalização que embasaram
a autorização ou a execução do corte, com nomes e registros profissionais dos responsáveis.
Notificações, termos de autorização, ordens de serviço, contratos, convênios ou registros de prestação de
serviços relacionados ao corte de árvores, com cópias de cópias das assinaturas e respectivos anexos.
Inventário das árvores cortadas/retiradas, discriminando para cada unidade:
espécie;
perímetro/diâmetro à altura do peito (DAP) ou circunferência;
altura aproximada;
estado fitossanitário;
motivo da remoção;
foto(s) antes e depois, se houver.
Documentos que comprovem a destinação da madeira/resultantes do corte:
notas fiscais, recibos e documentos fiscais de venda/transferência;
documentos de transporte (manifestos, CTE, DOF ou equivalente estadual/municipal, quando aplicável);
registro de armazenamento/estoque (local, datas, responsável);
contratos de compra/venda, termos de doação, ordens de entrega;
comprovantes de processamento (serração, trituração/chips, queima) e local destino final (reaproveitamento
em obras públicas, fornecimento a terceiros, incineração, aterro etc.);
informações sobre qualquer comercialização, com indicação de comprador (razão social/CNPJ ou nome/CPF),
valores e data. |
Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Rua José Bueno 20 - Centro
Secretaria: (35) 99874-0913 | Portaria: (35) 99874-0915
CAMARA MUNICIPAL DE wWwuww.paraguacumg.leg.br
PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
Relação de eventuais compensações ambientais, plantio de mudas, medidas mitigadoras ou termos de
recomposição florestal vinculados às supressões autorizadas neste período, com comprovantes de execução e
fiscalização.
Registros de multas, autos de infração ou procedimentos administrativos contra particulares ou agentes
públicos relacionados a cortes irregulares de árvores, bem como decisões e aplicações de penalidades.
Comunicados/avisos à população, projetos e protocolos internos que normatizem a autorização de corte de
árvores no Município (normas, portarias, fluxos de procedimentos).
Registro de solicitações e reclamações de cidadãos sobre cortes de árvores, com encaminhamentos e
respostas oficiais.
Paraguaçu, 03 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de
Paraguaçu/MG.
DEFERIDO
PRESIDENTE
e Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
RA e. - Rua José Bueno 20 - Centro
np Secretaria: (35) 99874-0913 | Portaria: (35) 99874-0915
CAMARA MUNICIPAL DE Wwuwuw.paraguacu.mg.leg.br
PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
2025-2028
REQUERIMENTO Nº. ./(/ 12025
Exmo. Sr.
Matias Fonseca
Presidente da Câmara Municipal
“Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações se
as câmeras de monitoramento estão em ação e quem está
tomando conta da Monitoração, já foi montado uma central de
monitoramento”.
No uso das atribuições regimentais, em conformidade com o disposto do Art. 219 do Regimento Interno, vem
respeitosamente, requerer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações se as câmeras de
monitoramento estão em ação e quem está tomando conta da Monitoração, já foi montado uma central de
monitoramento.
Paraguaçu, 03 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de
Paraguaçu/MG.
DEFERIDO
Vitó ilva E E
Vereadora
PRESIDENTE
04/12/25 16:18:21 0023201 Ch Parasuacu