materia nº 43/2026

Câmara Municipal de 
Paraguaçu/MG.
DEFERIDO
_____ / ______ / ______
_____________________
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº. /2026
Exmo. Sr.
Matias Fonseca
Presidente da Câmara Municipal
 Requeiro, na forma regimental, que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e à Secretaria 
Municipal competente, solicitando informações detalhadas sobre a manutenção do mata-burro 
localizado no bairro Pau Grande, que se encontra em situação precária há longo período.
 Moradores da região vêm relatando, há anos, os transtornos causados pela falta de 
manutenção adequada da estrutura, que compromete a segurança de quem transita pelo local, 
especialmente em períodos chuvosos, quando a situação tende a se agravar.
Diante disso, requer-se:
 Qual o motivo da manutenção do referido mata-burro ainda não ter sido realizada, mesmo 
após diversas cobranças e solicitações feitas pela população e por esta vereadora desde o ano de 
2023;
 Se existe previsão para a realização da manutenção ou reconstrução da estrutura;
Se o local já foi vistoriado pela Secretaria responsável, encaminhando cópia do eventual relatório 
técnico;
 Quais providências efetivas serão tomadas para solucionar o problema, garantindo segurança 
aos moradores e produtores rurais que utilizam a estrada.
Justifica-se o presente requerimento considerando que a manutenção de estradas rurais e de suas 
estruturas é essencial para garantir o direito de ir e vir da população rural, bem como para evitar 
acidentes e prejuízos aos moradores da região.
 
 Vitória Silva
 Vereadora 
Câmara Municipal de 
Paraguaçu/MG.
DEFERIDO
_____ / ______ / ______
_____________________
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº. /2026
Exmo. Sr.
Matias Fonseca
Presidente da Câmara Municipal
 Requeiro, na forma regimental, que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e à Secretaria 
Municipal competente, solicitando providências urgentes quanto à limpeza e desobstrução do mata￾burro localizado na região do Mauro do Chiquinho, no caminho do Firmino Mulato, bem como vistoria 
e avaliação da situação de um açude existente logo mais à frente no mesmo trecho da estrada.
 
 Conforme verificado no local e relatado por moradores, o referido mata-burro encontra-se com 
a passagem de água entupida devido ao acúmulo de terra, vegetação e sedimentos, impedindo o 
escoamento adequado da água. Essa situação já vem provocando processo de erosão e abertura de 
buracos nas laterais da estrada, comprometendo a segurança de quem transita pelo local.
 Além disso, logo mais à frente existe um açude, que também preocupa os moradores da 
região, pois, diante das condições atuais de drenagem e do acúmulo de água, há risco de 
agravamento da erosão ou até mesmo rompimento, o que poderia causar sérios danos à estrada 
rural e colocar em risco os usuários da via.
Diante disso, requer-se:
 A limpeza e desobstrução imediata do mata-burro, garantindo o correto escoamento da água;
A realização de vistoria técnica no local, avaliando a situação da erosão já existente na estrada;
A vistoria e avaliação da situação do açude localizado logo à frente, verificando possíveis riscos 
estruturais;
 A adoção de providências urgentes para recuperação do trecho, evitando acidentes e prejuízos 
à população rural.
 Justifica-se o presente requerimento considerando que a manutenção adequada das estradas 
rurais e de suas estruturas de drenagem é essencial para garantir segurança, mobilidade e o direito 
de ir e vir dos moradores e produtores rurais da região.
 
 Vitória Silva
 Vereadora 
Câmara Municipal de 
Paraguaçu/MG.
DEFERIDO
_____ / ______ / ______
_____________________
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº. /2026
Exmo. Sr.
Matias Fonseca
Presidente da Câmara Municipal
 Requeiro, na forma regimental, que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
informações detalhadas acerca do funcionamento do Programa Municipal de Apoio ao Transporte 
Estudantil – PROMATEP, destinado aos estudantes do município que se deslocam diariamente para 
cursar ensino superior e técnico em cidades vizinhas.
 Considerando a importância do programa para garantir o acesso dos estudantes à educação e 
diante de relatos recebidos sobre dificuldades enfrentadas no transporte, requer-se que sejam 
prestadas as seguintes informações:
 Qual o valor atual do auxílio concedido aos estudantes por meio do PROMATEP e desde 
quando está vigente o valor atualmente pago;
 Quantos estudantes estão atualmente cadastrados e sendo atendidos pelo programa no 
município;
 Qual o critério utilizado para definição e reajuste anual do valor do auxílio;
Se há previsão de revisão ou atualização do valor do benefício, considerando o aumento dos custos 
do transporte intermunicipal;
 Se o município mantém diálogo ou convênio com empresas de transporte utilizadas pelos 
estudantes beneficiários do programa.
 Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento e fiscalização do 
programa, bem como pela importância de garantir que os estudantes do município tenham condições 
adequadas de acesso ao ensino superior e técnico em cidades da região.
 
 
 Vitória Silva
 Vereadora 
Câmara Municipal de 
Paraguaçu/MG.
DEFERIDO
_____ / ______ / ______
_____________________
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº. /2026
Exmo. Sr.
Matias Fonseca
Presidente da Câmara Municipal
 Requeiro, na forma regimental, que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, esclarecimentos 
acerca da identificação dos veículos pertencentes à frota municipal, tendo em vista que diversos 
veículos utilizados pela Administração Pública Municipal estariam circulando sem qualquer tipo de 
adesivo, brasão ou identificação oficial, o que dificulta a fiscalização por parte da população e do 
Poder Legislativo.
 Diante disso, requer-se:
 Que seja encaminhada a esta Casa relação completa da frota municipal, contendo: marca, 
modelo, placa, secretaria a que está vinculado e forma de aquisição (próprio, locado ou terceirizado).
 Que seja informado quantos veículos da frota municipal atualmente possuem identificação 
visual contendo o nome da Prefeitura ou brasão do Município.
 Que seja informado quantos veículos estão circulando sem qualquer tipo de identificação 
oficial.
 Caso existam veículos sem identificação, que seja esclarecido o motivo da ausência de 
adesivação ou identificação visual.
 Se existe normativa ou orientação interna da Administração Municipal que regulamente a 
identificação dos veículos oficiais.
 Justifica-se o presente requerimento considerando os princípios da publicidade, 
transparência e moralidade da administração pública, uma vez que a identificação dos veículos 
oficiais é medida que facilita a fiscalização pela população e pelos órgãos de controle, além de 
prevenir o uso indevido de patrimônio público.
 Vitória Silva
 Vereadora