materia nº 23/2026

Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
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CAMARA municiPaL DE Www.paraguacu.mg.leg.br
PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
INDICAÇÃO Nº.)22 12026
Exmo. Sr.
Matias Fonseca
Presidente da Câmara Municipal
Indica, na forma regimental, que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e setor competente, a adoção de providências urgentes quanto à situação do
açude localizado na propriedade do Sr. Sérgio Junqueira, na estrada rural que dá acesso ao Bar do
Pedro, sentido Guaipava.
Conforme relatos de moradores e registros fotográficos e em vídeo recebidos, o referido
açude encontra-se com acúmulo excessivo de água pluvial, sem a devida drenagem, ocasionando o
transbordamento sobre a via rural, o que poderá provocar o rompimento do aterro existente e
comprometer totalmente o tráfego de veículos, transporte escolar, acesso a serviços de saúde e
escoamento da produção agrícola local.
Dessa forma, requer:
Que seja realizada, em caráter de urgência, vistoria técnica no local,
A abertura imediata de sistema de drenagem adequado para escoamento das águas pluviais,
A adoção de medidas preventivas visando evitar o rompimento do açude e consequente interrupção
da via pública;
Que seja informado se há planejamento de intervenção emergencial antes do agravamento da
situação.
Ressalta-se que a presente solicitação tem como objetivo prevenir danos maiores à
infraestrutura viária rural e garantir a segurança e o direito de ir e vir dos moradores da região.
Paraguaçu, 05 de março de 2026.
Vit ilva
Vereaflora
Câmara Municipal de
Paraguaçu/MG.
DEFERIDO
/ /
PRESIDENTE
05/03/26 16:49:10 002463/2 CN Farasuacu