| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 235 |
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