| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2026 |
| Date | 2026-04-02 |
| Ementa | ( )– Requerimento Nº. 069/2026, de iniciativa do Vereador Ruan Bressane; |
| native_id | 274 |
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Câmara Municipal de Paraguaçu/MG. DEFERIDO _____ / ______ / ______ _____________________ PRESIDENTE REQUERIMENTO Nº. /2026 Exmo. Sr. Matias Fonseca Presidente da Câmara Municipal ‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL as seguintes informações: Considerando a aprovação do programa de transporte público no município, solicita-se esclarecimentos quanto à forma de implementação do referido serviço, especialmente: Já há definição acerca do modelo de execução do transporte público municipal? A prestação do serviço será realizada mediante concessão ou contratação de empresa especializada por meio de processo licitatório? Há previsão de aquisição de veículos (ônibus) por parte da Prefeitura para operação direta do serviço? Em caso de realização de processo licitatório, existe cronograma ou previsão para sua abertura? ‘’. No uso das atribuições regimentais, em conformidade com o disposto do Art. 219 do Regimento Interno, vem respeitosamente, indicar ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL as seguintes informações: Considerando a aprovação do programa de transporte público no município, solicita-se esclarecimentos quanto à forma de implementação do referido serviço, especialmente: Já há definição acerca do modelo de execução do transporte público municipal? A prestação do serviço será realizada mediante concessão ou contratação de empresa especializada por meio de processo licitatório? Há previsão de aquisição de veículos (ônibus) por parte da Prefeitura para operação direta do serviço? Em caso de realização de processo licitatório, existe cronograma ou previsão para sua abertura? Paraguaçu, 01 de abril de 2026. Ruan Bressane Vereador