| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Indicação Nº. 041/2026, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia; Indicação Nº. 042/2026, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia; |
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Câmara Municipal de Paraguaçu/MG. DEFERIDO _____ / ______ / ______ _____________________ PRESIDENTE INDICAÇÃO Nº. /2026 Exmo. Sr. Matias Fonseca Presidente da Câmara Municipal ‘Indica ao Poder Executivo Municipal que adote providências para disponibilização de médico responsável pela emissão de declaração de óbito em casos ocorridos fora do ambiente hospitalar”. No uso das atribuições regimentais, em conformidade com o disposto do Art. 219 do Regimento Interno, vem respeitosamente, indicar ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que sejam adotadas as medidas necessárias para a designação de profissional médico responsável pela realização de atestados de óbito em situações em que o falecimento ocorra fora de unidade hospitalar. Paraguaçu, 08 de abril de 2026. Luizinho da Samantha Vereador Câmara Municipal de Paraguaçu/MG. DEFERIDO _____ / ______ / ______ _____________________ PRESIDENTE INDICAÇÃO Nº. /2026 Exmo. Sr. Matias Fonseca Presidente da Câmara Municipal ‘Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à limpeza de terreno localizado na Rua Dona Sabininha, nº 19, Bairro São Domingos Sávio, ao lado da Costa do Sol”. No uso das atribuições regimentais, em conformidade com o disposto do Art. 219 do Regimento Interno, vem respeitosamente, indicar ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de limpeza e manutenção de terreno situado na Rua Dona Sabininha, nº 19, Bairro São Domingos Sávio, ao lado da Costa do Sol. Paraguaçu, 08 de abril de 2026. Luizinho da Samantha Vereador