materia nº 202/2026

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - MG
Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 — Centro — Paraguaçu — MG — CEP 37.120-000
Telefones: (35) 3267-1155 — (35) 3267-1888 — www.paraguacu.mg.gov.br
CNP) Nº 18.008.193/0001-92
Ofício nº 200/2026
Assunto: Presta Informação
Requerimentos nº 061/2026
Data: 22 de abril de 2026.
Com referência ao requerimento supra mencionado, do vereador
Luizinho da Samantha, solicitando informações sobre a previsão de desentupimento
de um mata-burro localizado na estrada de Guaipava.
Em atenção ao requerimento, informamos que foi repassado para a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural para que possa verificar a
situação.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os
protestos da minha estima e sc ai
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Matias Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal
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Ofício nº 201/2026
Assunto: Presta Informação
Requerimentos nº 062/2026
Data: 22 de abril de 2026.
Com referência ao requerimento supra mencionado, do vereador
Luizinho da Samantha, solicitando informações sobre os motivos do terreno da antiga
Telemig não estar sendo limpo.
Em atenção ao requerimento, informamos que foi enviada notificação
para o endereço da empresa conforme prevê a legislação municipal. Após isso o local
foi totalmente limpo.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os
protestos da minha estima e consideração. ii z
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Matias Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal
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Ofício nº 202/2026
Assunto: Presta Informação
Requerimentos nº 066/2026
Data: 22 de abril de 2026.
Com referência ao requerimento supra mencionado, da vereadora
Vitória Silva, solicitando informações os serviços de serventes nos ESFs.
Em resposta ao questionamento apresentado, cumpre esclarecer que a
prestação de serviços pelos serventes em mais de um bem público municipal ocorre de
acordo com a necessidade da Administração Pública, sempre em observância à carga
horária semanal atribuída a cada profissional, sem prejuízo ao regular cumprimento de
suas funções.
Ressalta-se que a organização e distribuição desses serviços são
realizadas de forma a atender, da melhor maneira possível, as demandas existentes
nos diversos espaços públicos municipais, buscando assegurar a continuidade e a
eficiência dos serviços prestados à população.
No que se refere à contratação de novos profissionais para atuação
neste setor, informa-se que o Município vem envidando esforços para ampliar o
número de servidores, observadas as possibilidades administrativas, orçamentárias e
legais, com o objetivo de melhor atender às necessidades do serviço público.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os
protestos da minha estima e É ano
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
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Ofício nº 203/2026
Assunto: Presta Informação
Requerimentos nº 068/2026
Data: 22 de abril de 2026.
Com referência ao requerimento supra mencionado, do vereador Ruan
Bressane, solicitando informações sobre o andamento do programa de transporte
público.
Em resposta ao questionamento acerca do andamento do programa de
transporte público municipal, cumpre informar que, após a aprovação do Plano de
Mobilidade Urbana — PlanMob, a Administração Municipal deu prosseguimento às
providências necessárias para a implementação do serviço.
Atualmente, o setor responsável pelos procedimentos licitatórios
encontra-se na fase final de elaboração do edital, a fim de viabilizar sua futura
publicação e o regular prosseguimento do processo administrativo pertinente.
Esclarece-se, ainda, que, conforme vem sendo estruturado
tecnicamente, a prestação do serviço deverá ocorrer por meio de concessão,
observadas as diretrizes estabelecidas no planejamento aprovado, bem como os
princípios da legalidade, eficiência e interesse público que regem a atuação
administrativa.
O Município permanece adotando as medidas necessárias para que O
programa possa ser implantado de forma regular, segura e compatível com as
necessidades da população.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os
protestos da minha estima e consideração. .
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Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
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Ofício nº 204/2026
Assunto: Presta Informação
Requerimentos nº 069/2026
Data: 22 de abril de 2026.
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Com referência ao requerimento supra mencionado, do vereador Ruan
Bressane, solicitando informações sobre a Lei Municipal nº 2.501/2021.
Em resposta ao questionamento acerca da fiscalização e cumprimento
da mencionada lei, informamos que quando da sua sanção os estabelecimentos
comerciais receberam a visita dos fiscais da prefeitura orientando-os sobre as
restrições. Mas vamos solicitar ao setor de fiscalização para que realize novas visitas
neste ano para orientação e verificação junto aos estabelecimentos do município.
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Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os
protestos da minha estima e consideração.
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Gabriel Pereira de Moraes Filho
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