| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | Projeto de Lei Ordinária Nº. 022/2026, de iniciativa do Vereador Ruan Bressane; |
| native_id | 304 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU – MG Rua José Bueno, 20 – Centro – Paraguaçu MG – CEP: 37120-000 Telefone: (35) 3267-1495 | camarapcu@yahoo.com.br CNPJ: 07.480.746/0001-99 PROJETO DE LEI Nº. 022/2026 “Dispõe sobre a denominação de via pública no Bairro Imperial e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Paraguaçu, por meio de seu vereador Ruan Bressane, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelece: Art. 1º Fica denominada Rua José de Andrade Dias “Lute” a atual Rua 12, localizada no Bairro Imperial, neste município. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 24 de abril de 2026. Ruan Bressane Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU – MG Rua José Bueno, 20 – Centro – Paraguaçu MG – CEP: 37120-000 Telefone: (35) 3267-1495 | camarapcu@yahoo.com.br CNPJ: 07.480.746/0001-99 JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2026 O presente Projeto de Lei tem por finalidade atribuir denominação à via pública atualmente identificada como Rua 12, situada no Bairro Imperial, passando a denominar-se Rua José de Andrade Dias “Lute”, em justa homenagem a um cidadão de notável relevância para a comunidade local. José de Andrade Dias, conhecido como “Lute”, nasceu em 18 de setembro de 1939, no município de Paraguaçu-MG, sendo filho de Thomas de Andrade Dias (Masicão) e Maria Fonseca Schiassi. Casou-se em maio de 1961 com Conceição Aparecida Tavares, com quem constituiu sólida entidade familiar, deixando 6 filhos, 15 netos e 9 bisnetos. Exerceu, ao longo de sua vida, a atividade de produtor rural na Fazenda Boa Esperança, localizada no bairro Ilha das Garças, destacando-se como cafeicultor. Em determinado período, também se dedicou à atividade de pecuária leiteira, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. Ressalta-se sua relevante atuação comunitária, tendo participado, juntamente com moradores locais, da fundação da primeira escola rural do bairro Ilha das Garças, evidenciando seu compromisso com a educação e o progresso social. Ademais, colaborou ativamente na melhoria das condições das estradas rurais, promovendo, em conjunto com outros proprietários, ações voltadas à melhoria do tráfego e da mobilidade local, beneficiando toda a coletividade. Homem de conduta ilibada, pautou sua trajetória na honestidade, no trabalho e na dedicação à família e à comunidade, sendo amplamente respeitado por todos que com ele conviveram. CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU – MG Rua José Bueno, 20 – Centro – Paraguaçu MG – CEP: 37120-000 Telefone: (35) 3267-1495 | camarapcu@yahoo.com.br CNPJ: 07.480.746/0001-99 Faleceu em 18 de abril de 2018, deixando legado de relevantes contribuições sociais e exemplo de vida digno de reconhecimento público. Diante do exposto, a denominação da referida via pública constitui justa e merecida homenagem, perpetuando a memória de cidadão que tanto contribuiu para o desenvolvimento do município. Sala das Sessões, 24 de abril de 2026. Ruan Bressane Vereador