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materia nº 22/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaProjeto de Lei Ordinária Nº. 022/2026, de iniciativa do Vereador Ruan Bressane;
native_id304

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU – MG
Rua José Bueno, 20 – Centro – Paraguaçu MG – CEP: 37120-000
Telefone: (35) 3267-1495 | camarapcu@yahoo.com.br
CNPJ: 07.480.746/0001-99
PROJETO DE LEI Nº. 022/2026
“Dispõe sobre a denominação de via
pública no Bairro Imperial e dá outras
providências.” A Câmara Municipal de Paraguaçu, por meio de seu vereador Ruan
Bressane, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelece:
Art. 1º Fica denominada Rua José de Andrade Dias “Lute” a atual Rua 12,
localizada no Bairro Imperial, neste município. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 24 de abril de 2026. Ruan Bressane
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU – MG
Rua José Bueno, 20 – Centro – Paraguaçu MG – CEP: 37120-000
Telefone: (35) 3267-1495 | camarapcu@yahoo.com.br
CNPJ: 07.480.746/0001-99
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2026
O presente Projeto de Lei tem por finalidade atribuir denominação à via pública
atualmente identificada como Rua 12, situada no Bairro Imperial, passando a
denominar-se Rua José de Andrade Dias “Lute”, em justa homenagem a um
cidadão de notável relevância para a comunidade local. José de Andrade Dias, conhecido como “Lute”, nasceu em 18 de setembro de
1939, no município de Paraguaçu-MG, sendo filho de Thomas de Andrade Dias
(Masicão) e Maria Fonseca Schiassi. Casou-se em maio de 1961 com Conceição Aparecida Tavares, com quem
constituiu sólida entidade familiar, deixando 6 filhos, 15 netos e 9 bisnetos. Exerceu, ao longo de sua vida, a atividade de produtor rural na Fazenda Boa
Esperança, localizada no bairro Ilha das Garças, destacando-se como
cafeicultor. Em determinado período, também se dedicou à atividade de
pecuária leiteira, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. Ressalta-se sua relevante atuação comunitária, tendo participado, juntamente
com moradores locais, da fundação da primeira escola rural do bairro Ilha das
Garças, evidenciando seu compromisso com a educação e o progresso social. Ademais, colaborou ativamente na melhoria das condições das estradas rurais, promovendo, em conjunto com outros proprietários, ações voltadas à melhoria
do tráfego e da mobilidade local, beneficiando toda a coletividade. Homem de conduta ilibada, pautou sua trajetória na honestidade, no trabalho e
na dedicação à família e à comunidade, sendo amplamente respeitado por
todos que com ele conviveram.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU – MG
Rua José Bueno, 20 – Centro – Paraguaçu MG – CEP: 37120-000
Telefone: (35) 3267-1495 | camarapcu@yahoo.com.br
CNPJ: 07.480.746/0001-99
Faleceu em 18 de abril de 2018, deixando legado de relevantes contribuições
sociais e exemplo de vida digno de reconhecimento público. Diante do exposto, a denominação da referida via pública constitui justa e
merecida homenagem, perpetuando a memória de cidadão que tanto contribuiu
para o desenvolvimento do município. Sala das Sessões, 24 de abril de 2026. Ruan Bressane
Vereador

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