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materia nº 24/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaProjeto de Lei Ordinária Nº. 024/2026, de iniciativa do Vereador Ruan Bressane;
native_id314

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Rua José Bueno 20 - Centro
Secretaria: (35) 99874-0913 | Portaria: (35) 99874-0915
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
PROJETO DE LEI nº 0/4/2026
“Dispõe sobre a denominação de
logradouro público no Município de
Paraguaçu (MG) e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Paraguaçu, por seus representantes legais, aprova:
Art. 1º Fica denominada “Rua Salvina O. Rosa Prudêncio” a atual Rua 11,
localizada no Bairro Imperial, neste município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
R Bressane
eador
05/05/26 16:44:27 002h68/1 LH Parasuacu
Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
Rua José Bueno 20 - Centro
Secretaria: (35) 99874-0913 | Portaria: (35) 99874-0915
câmara municrraL DE Www.paraguacu.mg.leg.br
PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº/“/2026
O presente projeto de lei tem por finalidade homenagear a senhora Salvina O.
Rosa Prudêncio, mulher negra de notável relevância histórica, cultural e social
para o município de Paraguaçu (MG).
Filha de mulher escravizada, Salvina, se viva fosse, completaria 100 anos neste
ano, sendo símbolo de resistência, força e contribuição comunitária. Destacou-
se como uma das últimas parteiras do município, exercendo papel essencial em
uma época em que o acesso à medicina era limitado, auxiliando inúmeras
famílias de forma solidária e sem qualquer cobrança. Seu conhecimento de ervas
medicinais também foi amplamente utilizado no cuidado com enfermos.
Além disso, foi importante liderança comunitária no bairro da Bomba, onde
resgatou e fortaleceu as tradicionais festas juninas, promovendo integração
social e momentos de lazer para a população. Mulher de profunda fé, levava
conforto espiritual às famílias, especialmente àquelas com pessoas enfermas,
difundindo sua devoção ao Sagrado Coração de Jesus.
Viúva, criou seus 12 filhos com dignidade, sendo exemplo de determinação e
sabedoria. Mesmo com pouca escolaridade formal, destacou-se por sua
liderança e pelo reconhecimento junto à comunidade, sobretudo entre os
moradores mais antigos.
Cabe ressaltar que a presente homenagem também contribui para a valorização
da memória de mulheres negras, historicamente pouco representadas na
denominação de logradouros públicos, apesar de sua fundamental contribuição
para a formação social do município.
Diante de sua trajetória e legado, a denominação da Rua 11 do Bairro Imperial
como Rua Salvina O. Rosa Prudêncio constitui justa e merecida homenagem.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
Rua Ssane
Verêador

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