materia nº 243/2026

A AÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG
“ SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício nº 243/2026
Assunto: Resposta ao ofício 006/2026 da Comissão de Saúde
Data: 04/05/2026
Exmo. Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para apresentar os devidos
esclarecimentos solicitados por essa Comissão de Saúde acerca do fluxo de agendamentos e
prestação de serviços de análises clínicas no município.
Inicialmente, é imperativo destacar que esta Secretaria de Saúde tem implementado ações
contínuas para otimizar o atendimento no laboratório da Fundação Hospitalar de Paraguaçu,
unidade que presta serviços à rede municipal sob as diretrizes da Tabela SUS (SIGTAP).
Em resposta direta às demandas identificadas, informo que a agenda de coletas foi
recentemente reestruturada, ampliando a capacidade operacional para o acolhimento de até 40
pacientes diários. Esta expansão, viabilizada por um aumento expressivo no aporte de recursos
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financeiros por parte da Prefeitura Municipal, visa reduzir o tempo de espera.
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A Secretaria de Saúde recentemente realizou reunião técnica com as equipes das Unidades
Básicas de Saúde para padronização de fluxos e reforço dos critérios de prioridade, com especial
nã
= atenção às gestantes. Adicionalmente, orientamos os Agentes Comunitários de Saúde a
x intensificarem a busca ativa de pacientes, visto que enfrentamos um índice de absenteísmo
à — superior a 10% nas agendas confirmadas. Este fenômeno impede que outros cidadãos ocupem as
vagas ociosas, prejudicando a celeridade do sistema público de saúde.
|
Por fim, gostaria de levar ao conhecimento desta Casa um dado alarmante que impacta
diretamente o equilíbrio dos agendamentos: o acúmulo de resultados de exames não retirados
pela população. Entre o período de 06/01/2026 a 04/05/2026, contabilzamos 72 exames
processados e pagos com recursos públicos que permanecem no laboratório sem a devida retirada
pelos pacientes. Tal situação configura um desperdício de dinheiro público, afrontando o Princípio
da Economicidade. Solicito o apoio deste conselho na conscientização da população sobre a
importância de comparecer aos agendamentos e também retirar os resultados, garantindo assim a
continuidade do cuidado e a preservação dos recursos municipais.
Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e consideração, permanecendo à
disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
Exmo. Gilson Donizette dos Santos
Presidente da Comissão de Educação, saude, Cultura e Meio Ambiente da
Câmara Municipal de Paraguaçu
RUA MARCOS SOUZA DIAS, 172, 25 - FONE: (35) 3267-1223 PARAGUAÇU — MG
Câmara Municipal de Parar:
Rua José Bueno 20 - Centr
Secretaria: (35) 99874-0913 | Portaria: (3
CQC TIUNUCADAL DE wWwuw,paraguacumg.leg.br
PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
Ofício Nº. 006/2026
Paraguaçu, 1º
Ao Senhor
Prefeito Municipal de Paraguaçu/MG
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre a marcação de exames no Municipio
Senhor Prefeito,
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG, neste ato
seu Presidente, o Vereador Gilson Donizetti dos Santos, vem, respeitosamen!
Vossa Excelência, expor e ao final requerer o que segue.
A Comissão tem recebido inúmeras reclamações por parte da popuiçã
dificuldades e atrasos na marcação de exames no âmbito do Município. Como é de conhec
realização de exames constitui etapa essencial para a adequada formulação de die: nós:
definição de tratamento eficaz, sendo que, na ausência desses, muitas vezes res!
continuidade do atendimento médico.
Diante desse cenário, solicita-se a Vossa Excelência que informe qual o pos
Administração Municipal frente às referidas demandas, bem como se houve, rece
alteração nos fluxos, procedimentos ou contratos relacionados à marcação e realiza
Requer-se, ainda, que sejam esclarecidas quais medidas estão sendo adotadas — 1
pretende adotar — com o objetivo de sanar os atrasos verificados e garantir maior celer:
eficiência no atendimento à população, evitando a recorrência das situações ora rel»
Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência diante de tema de 1
público, colocamo-nos à disposição para o diálogo institucional e para a construção conj
soluções que atendam às necessidades da população.
Atenciosamente,
GILSON DO) TTIDOS SANTOS
Presidêntd ga Comissão de Saúde
Câmara cipal de Paraguaçu/MG
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