materia nº 242/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - MG
Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 — Centro — Paraguaçu — MG — CEP 37.120-000
Telefones: (35) 3267-1155 — (35) 3267-1888 — WWww.paraguacu.mg.gov.br
CNP) Nº 18.008.193/0001-92
Ofício nº 242/2026
Assunto: Presta Informação
Requerimentos nº 080/2026
Data: 13 de maio de 2026.
Com referência ao requerimento supra mencionado, da vereadora
Vitória Silva, solicitando informações a respeito das nomeações ocorridas após o
concurso público no cargo de Motorista de Ambulância.
Inicialmente, cumpre informar que, após a realização do Concurso
Público Municipal, houve a aprovação de 05 candidatos para o cargo de Motorista de
Ambulância, sendo que o edital do certame previa, inicialmente, o provimento de 02
vagas.
Para o preenchimento das vagas previstas, foram realizadas as
convocações dos candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. Nesse
sentido, foram chamados, inicialmente, os 02 primeiros colocados, os quais chegaram
a assumir os respectivos cargos.
Contudo, posteriormente, o candidato classificado em 1º lugar requereu
sua exoneração, deixando o cargo anteriormente ocupado. Em razão disso, e para
recompor o quadro previsto no edital, foi convocado o candidato classificado em 3º
lugar, possibilitando a manutenção de 02 servidores efetivos no cargo de Motorista de
Ambulância.
Importante esclarecer que as nomeações decorrentes do concurso
público são realizadas de acordo com as vagas previstas no edital e conforme a
necessidade do serviço público, especialmente diante da demanda apresentada pela
Secretaria responsável.
Após a nomeação dos 02 motoristas de ambulância, não houve nova
solicitação formal da Secretaria Municipal de Saúde, tampouco foi visualizada, até o
Pl | ao
asse
13/05/26 17:32:47 002497/2 CN Parasuacu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - MG
Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 — Centro — Paraguaçu — MG — CEP 37.120-000
Telefones: (35) 3267-1155 — (35) 3267-1888 — www.paraguacu.mg.gov.br
CNPJ Nº 18.008.193/0001-92
presente momento, a necessidade administrativa de convocação de novos candidatos
aprovados para o referido cargo.
Dessa forma, o Município esclarece que as convocações realizadas
atenderam às vagas inicialmente previstas no edital e às demandas da Secretaria
Municipal de Saúde, permanecendo eventual nova nomeação condicionada à
existência de necessidade administrativa, disponibilidade orçamentária e observância
da legislação aplicável. Seguem em anexo o edital do concurso, resultado final e cópias
das portarias de nomeação e o termo de desistência mencionados.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os
protestos da minha estima e consideração.
Ei
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Matias Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - MG
Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 — Centro — Paraguaçu — MG — CEP 37.120-000
Telefones: (35) 3267-1155 — (35) 3267-1888 — www.paraguacu.mg.gov.br
CNP) Nº 18.008.193/0001-92
Ofício nº 239/2026
Assunto: Presta Informação
Requerimentos nº 077/2026
Data: 13 de maio de 2026.
Com referência ao requerimento supra mencionado, do vereador
Matias Fonseca, solicitando informações a respeito da recente reforma da cobertura
da rodoviária.
Em atenção ao requerimento encaminhado informamos que foi
contratada uma nova empresa para a realização do serviço através de processo
licitatório. Enquanto perdurou o processo licitatório anterior a empresa que estava
contratada sempre prestou os devidos serviços de reparação no local.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os
protestos da minha estima e consideração.
Va,
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Matias Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
13/05/26 17:31:42 002504/2 CH Par asuacu
PREFEITURA DE
CONTAGEM
NFS-E - NOTA FISCAL DE
SERVIÇOS ELETRÔNICA
Nota Nº 71 Série 1, emitido em 11/05/2026
Número da nota
1
Data e Hora da Emissão
11/05/2026 08:54
Código de Verificação
31186011216464338000134000000000007126058184405773
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: MG PERFIL LTDA
CNPJ: 16.464.338/0001-34 Inscrição Municipal: 72072728
Endereço: AV PRINCESA ISABEL, 346 - PARQUE RECREIO - 32110-000
PERFIL Município: Contagem UF: MG
DIVISÓRIAS E FORROS
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: MUNICIPIO DE PARAGUACU
CNPJ: 18.008.193/0001-92
Endereço: RUA EDWARD EUSTAQUIO DE ANDRADE, 220 - CENTRO - 37120-000
Município: Paraguaçu UF: MG E-mail: gabrielzinhoprefeito(Oparaguacu.mg.gov.br
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.06 - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FORRO E/OU DIVISÓRIA
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
INSTALAÇÃO DE FORRO EM PVC NO ESTACIONAMENTO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL LUPÉRCIA APARECIDA SALLES
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1/2026
COMPRA Nº: 001215/2026
PROCESSO 000118/2025
EMPENHO: 2779/2026
ORDENADOR DE FORNECIMENTO: GEORGE HILTON GONÇALVES
LOCAL DE ENTREGA: ALMOXARIFADO
DADOS BANCARIOS PARA PAGAMENTO:
BANCO ITAU / AGENCIA 3103 / CONTA 20964-3 MG PERFIL LTDA -
16.464.338/0001-34
CÓDIGO DO SERVIÇO
07.06.02 / COLOCAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE FORROS OU DIVISÓRIAS DE QUALQUER MATERIAL
COD/MUNICÍPIO DA INCIDÊNCIA DO ISSQN: NATUREZA DA OPERAÇÃO:
3147204 | PARAGUAÇU (MG) TRIBUTAÇÃO NO MUNICÍPIO
DEDUÇÕES DESCONTOS B. CÁLCULO ISS ISS RETIDO COFINS
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 28.799,96 R$ 0,00 (0,0000 %) NÃO R$ 0,00
PIS CSLL IR INSS VALOR DOS SERVIÇOS
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 28.799,96
VALOR LÍQUIDO DA NOTA: R$ 28.799,96
OUTRAS INFORMAÇÕES Texto de responsabilidade do emitente
1- Uma via desta Nota Fiscal será enviada através do e-mail fornecido pelo Tomador do Serviço.2- A autenticidade desta Nota Fiscal
poderá ser verificada no site, http://contagem .ginfes.com.br com a utilização do Código de Verificação.3 - Documento emitido por ME ou
EPP optante pelo Simples Nacional.Não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI.
Recebi(emos) do Prestador: MG PERFIL LTDA CNPJ: 16.464.338/0001-34
Os serviços constantes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica n.º 71 emitida em 11/05/2026 às 08:54
Ass: em
Assinatura do Destinatário/Tomador dos Serviços
Nota fiscal emitida no GestãoClick — www.gestaoclick.com.br
PREFEITURA DE
CONTAGEM
NFS-E - NOTA FISCAL DE
SERVIÇOS ELETRÔNICA
Nota Nº 62 Série 1, emitido em 05/05/2026
Número da nota
62
Data e Hora da Emissão
05/05/2026 10:07
Código de Verificação
31186011216464338000134000000000006226051 166127493
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: MG PERFIL LTDA
CNPJ: 16.464.338/0001-34 Inscrição Municipal: 72072728
Endereço: AV PRINCESA ISABEL, 346 - PARQUE RECREIO - 32110-000
— PERFIL Município: Contagem UF: MG
DIVISÓRIAS E FORROS
TOMADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: MUNICIPIO DE PARAGUACU
CNPJ: 18.008.193/0001-92
Endereço: RUA EDWARD EUSTAQUIO DE ANDRADE, 220 - CENTRO - 37120-000
Município: Paraguaçu UF: MG E-mail: gabrielzinhoprefeito)paraguacu.mg.gov.br
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.06 - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE FORRO E/OU DIVISÓRIA
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPES NACIONAL
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1/2026
COMPRA Nº: 001088/2026
EMPENHO: 2329/2026
FICHA: 1030
FONTE: 1500000
PROCESSO: 000118/2025
LOCAL DE ENTREGA: ALMOXARIFADO
ORDENADOR DE FORNECIMENTO: GEORGE HILTON GONÇLVES
DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO:
BANCO ITAU / AGENCIA 3103 / CONTA 20964-3 MG PERFIL LTDA - 16.464.338/0001-34
CÓDIGO DO SERVIÇO !
07.06.02 / COLOCAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE FORROS OU DIVISÓRIAS DE QUALQUER MATERIAL
COD/MUNICÍPIO DA INCIDÊNCIA DO ISSQN: NATUREZA DA OPERAÇÃO:
3118601 / CONTAGEM (MG) TRIBUTAÇÃO NO MUNICÍPIO
DEDUÇÕES DESCONTOS B. CÁLCULO ISS ISS RETIDO COFINS
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 58.799,40 R$ 0,00 (0,0000 %) NÃO R$ 0,00
PIS CSLL IR INSS VALOR DOS SERVIÇOS
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 58.799,40
VALOR LÍQUIDO DA NOTA: R$ 58.799,40
OUTRAS INFORM AÇÕES Texto de responsabilidade do emitente
1- Uma via desta Nota Fiscal será enviada através do e-mail fornecido pelo Tomador do Serviço.2- A autenticidade desta Nota Fiscal
poderá ser verificada no site, http://contagem.ginfes.com.br com a utilização do Código de Verificação.3 - Documento emitido por ME ou
EPP optante pelo Simples Nacional.Não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI.
Recebi(emos) do Prestador: MG PERFIL LTDA CNPJ: 16.464.338/0001-34
Os serviços constantes da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica n.º 62 emitida em 05/05/2026 às 10:07
Ass: em
Assinatura do Destinatário/Tomador dos Serviços
Nota fiscal emitida no GestãoClick — www.gestaoclick.com.br
PARAGUAÇU MUNICIPIO DE PARAGUAÇU
Ordem de Fornecimento
MINAS GERAIS Exercicio: 2026
CNPJ: 18.008.193/0001-92 Tel: (35)3267-1155
RUA: RUA EDWARD EUSTAQUIO DE ANDRADE,
220, CENTRO - CEP: 37120000
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1/2026 DATA: 14/04/2026
COMPRA Nº: 001088/2026 EMPENHO: 2329/2026 FICHA: 1030 FONTE: 1500000
Processo Modalidade da Licitação Critério de Julgamento Data da Licitação
000118/2025 000029 - Pregão eletrônico Menor Preço 09/07/2025
ORIGEM DA REQUISIÇÃO
ORDENADOR DE FORNECIMENTO: | 694.077.206-59 - GEORGE HILTON GONÇALVES
UNIDADE REQUERENTE: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
SUBUNIDADE REQUERENTE: 070.003 - DIVISÃO DE TRÂNSITO
DADOS DO FORNECEDOR
FORNECEDOR: 54331 - MG PERFIL LTDA CPF/CNPJ: 16.464.338/0001-34
ENDEREÇO: Avenida Princesa Isabel, 346, Parque Recreio - CONTAGEM - MG CEP: 32110000
EMAIL: guilhermeQQmgperfil.com.br
TELEFONE:
HISTÓRICO
Prestação de serviços especializados em regime de empreitada global, incluindo o fomecimento de todos os materiais necessários, para execução da
instalação de forro em PVC no Terminal Rodoviário Municipal Lupércia Aparecida Salles.
ITENS DO FORNECIMENTO
M2
016181 FORRO DE PVC BRANCO NEVE - FORRO DE PVC BRANCO 741,2000 79,3300 0,000 58799.3960
NEVE 8 X 200 MM, INCLUINDO METALON GALVANIZADO 20 X
20 MM, COM ACABAMENTO EM MOLDURA LARGA E
BARROTES A CADA 60CM, ARAME GALVANIZADO,
ACESSÓRIOS DE ACABAMENTO. INSTALAÇÃO: INSTALAÇÃO
INCLUSA COM TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, MÃO-
DE-OBRA E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS NA INSTALAÇÃO
POR CONTA DO FORNECEDOR, ALÉM DE ISOLANTE
TÉRMICO, SE NECESSÁRIO. DESMONTAGEM: COMPREENDE
A DESMONTAGEM E REMONTAGEM DE FORROS, PORTAS E
ACESSÓRIOS EXISTENTES PARA NOVA INSTALAÇÃO.
TOTAL FORNECIMENTO 58.799,40
DADOS DA ENTREGA
LOCAL DE ENTREGA: ALMOXARIFADO
ALMOXARIFADO: 8 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
ENDEREÇO: RUA PROFESSOR MARCOS MACIEL DIAS, 31 - CENTRO - PARAGUAÇU - MG
DADOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
NOME: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU Doc.: 18.008.193/0001-92
ENDEREÇO: RUA EDWARD EUSTÁQUIO DE ANDRADE, 220, CENTRO CEP: 37120000
CIDADE: PARAGUAÇU - MG
COMPLEMENTO:
GEORGE HILTON GONÇALVES
Ordenador de Fornecimento
Last User : LUIZ FELIPE DOS SANTOS First User : LUIZ FELIPE DOS SANTOS
CONCEITO - Tecnologia & Assessoria Página 1 de 1
PARAGUAÇU MUNICIPIO DE PARAGUAÇU
MINAS GERAIS Ordem de Fornecimento
CNPJ: 18.008.193/0001-92 Tel: (35)3267-1155 a,
RUA: RUA EDWARD EUSTAQUIO DE ANDRADE,
220, CENTRO - CEP: 37120000
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1/2026 DATA: 08/05/2026
COMPRA Nº: 001215/2026 EMPENHO: 2779/2026 FICHA: 1030 FONTE: 1500000
Processo Modalidade da Licitação Critério de Julgamento Data da Licitação
000118/2025 000029 - Pregão eletrônico Menor Preço 09/07/2025
ORIGEM DA REQUISIÇÃO
ORDENADOR DE FORNECIMENTO: | 694.077.206-59 - GEORGE HILTON GONÇALVES
UNIDADE REQUERENTE: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
SUBUNIDADE REQUERENTE: 070.003 - DIVISÃO DE TRÂNSITO
DADOS DO FORNECEDOR
FORNECEDOR: 54331 - MG PERFIL LTDA CPF/CNPJ: 16.464.338/0001-34
ENDEREÇO: Avenida Princesa Isabel, 346, Parque Recreio - CONTAGEM - MG CEP: 32110000
EMAIL: guilhermeQQmgperfil.com.br
TELEFONE:
HISTÓRICO
Prestação de serviços especializados em regime de empreitada global, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários, para execução da
instalação de forro em PVC no estacionamento Terminal Rodoviário Municipal Lupércia Aparecida Salles.
ITENS DO FORNECIMENTO
DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE | VALOR | DESC
M2
016181 FORRO DE PVC BRANCO NEVE - FORRO DE PVC BRANCO 363,0400 79,3300 0,0000 28799.9632
NEVE 8 X 200 MM, INCLUINDO METALON GALVANIZADO 20 X
20 MM, COM ACABAMENTO EM MOLDURA LARGA E
BARROTES A CADA 60CM, ARAME GALVANIZADO,
ACESSÓRIOS DE ACABAMENTO. INSTALAÇÃO: INSTALAÇÃO
INCLUSA COM TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, MÃO-
DE-OBRA E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS NA INSTALAÇÃO
POR CONTA DO FORNECEDOR, ALÉM DE ISOLANTE
TÉRMICO, SE NECESSÁRIO. DESMONTAGEM: COMPREENDE
A DESMONTAGEM E REMONTAGEM DE FORROS, PORTAS E
ACESSÓRIOS EXISTENTES PARA NOVA INSTALAÇÃO
TOTAL FORNECIMENTO 28.799,96
DADOS DA ENTREGA
LOCAL DE ENTREGA: ALMOXARIFADO
ALMOXARIFADO: 8 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
ENDEREÇO: RUA PROFESSOR MARCOS MACIEL DIAS, 31 - CENTRO - PARAGUAÇU - MG
DADOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
NOME: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU Doc.: 18.008.193/0001-92
ENDEREÇO: RUA EDWARD EUSTÁQUIO DE ANDRADE, 220, CENTRO CEP: 37120000
CIDADE: PARAGUAÇU - MG
COMPLEMENTO:
GEORGE HILTON GONÇALVES
Ordenador de Fornecimento
Last User : LUIZ FELIPE DOS SANTOS First User : LUIZ FELIPE DOS SANTOS
CONCEITO - Tecnologia & Assessoria Página 1 de 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - MG
Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 — Centro — Paraguaçu — MG — CEP 37.120-000
Telefones: (35) 3267-1155 — (35) 3267-1888 — www. paraguacu.mg.gov.br
CNP) Nº 18.008.193/0001-92
Ofício nº 240/2026
Assunto: Presta Informação
Requerimentos nº 078/2026
Data: 13 de maio de 2026.
Com referência ao requerimento supra mencionado, da vereadora Vitória
Silva, solicitando informações a respeito dos imóveis atingidos pelas fortes chuvas em 2020.
Inicialmente, cumpre informar que a Administração Municipal vem
acompanhando a situação das famílias afetadas desde a ocorrência dos fatos, buscando adotar
as medidas possíveis dentro da realidade administrativa, orçamentária e legal do Município.
As famílias que procuraram o Poder Público Municipal e que se enquadraram
nos critérios de atendimento vêm recebendo o devido auxílio por meio do aluguel social,
medida adotada com o objetivo de garantir moradia provisória e resguardar a segurança e a
dignidade dos núcleos familiares atingidos.
Além disso, o Município também vem trabalhando na solução definitiva da
questão habitacional. Nesse sentido, informa-se que uma das unidades habitacionais já teve
sua construção finalizada, enquanto as demais se encontram em fase de construção, com
andamento voltado à conclusão das obras.
Após a finalização das referidas unidades, serão adotados os procedimentos
administrativos e jurídicos necessários para a realização da permuta com os imóveis atingidos,
permitindo, assim, a regularização da situação e a destinação das novas moradias às famílias
contempladas.
Dessa forma, o Municiplo reafirma seu compromisso com a solução da
demanda, destacando que as providências vêm sendo tomadas de forma gradativa,
responsável e em observância aos trâmites legais necessários.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os protestos da
minha estima e consideração. Ro
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Matias Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal
13/05/26 17:32:00 002699/2 CH Parasuacu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - MG
Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 — Centro — Paraguaçu — MG — CEP 37.120-000
Telefones: (35) 3267-1155 — (35) 3267-1888 — www.pa raguacu.mg.gov.br
CNPJ Nº 18.008.193/0001-92
Ofício nº 241/2026
Assunto: Presta Informação
Requerimentos nº 079/2026
Data: 13 de maio de 2026.
Com referência ao requerimento supra mencionado, da vereadora
Vitória Silva, solicitando informações referentes a todas as quadras escolares
construídas, reformadas ou em construção no município, nos últimos anos.
Inicialmente, cumpre informar que a solicitação, da forma como
apresentada, possui caráter amplo e genérico, não especificando quais quadras
escolares seriam objeto do questionamento, tampouco delimitando de forma precisa o
período, os imóveis ou as obras a serem analisadas.
Dessa forma, para que a Administração Municipal possa prestar
informações completas, objetivas e devidamente documentadas, solicita-se que sejam
indicadas, com maior precisão, quais quadras escolares a nobre Vereadora pretende
obter informações, apontando, se possível, a unidade escolar, localidade, obra,
reforma ou construção específica a que se refere o requerimento.
Além disso, considerando que o requerimento menciona a existência de
ofício expedido pelo FNDE, solicita-se, respeitosamente, o encaminhamento de cópia
integral do referido documento, a fim de que o Município possa compreender
adequadamente o teor da solicitação, verificar eventuais apontamentos, convênios,
termos ou processos vinculados, e, assim, apresentar resposta precisa e compatível
com os dados constantes nos arquivos da Administração.
Ressalta-se que o Município permanece à disposição para prestar todos
os esclarecimentos necessários, contudo, diante da abrangência do pedido, a
gnççes FAN
canta eta Nas a
13/05/26 17:32:20 002696/2 CN Parasuacu oRErErO
Rua Edward Eustáquio de Andrade, 220 — Centro — Paraguaçu — MG — CEP 37.120-000
Telefones: (35) 3267-1155 — (35) 3267-1888 — www.paraguacu.mg.gov.br
CNPJ Nº 18.008.193/0001-92
complementação das informações é medida indispensável para evitar respostas
incompletas, imprecisas ou desvinculadas do real objeto pretendido.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os
protestos da minha estima e ER a
Gabriel Pereira de Moraes Filho
Prefeito Municipal
Exmo Sr.
Matias Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta