Rua José Bueno, 20 - Centro - Fones: (35) 3267-1495 / 3267-2036
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CNPJ 07.480.746/0001-99
PROJETO DE LEINº. V2Y /2025
“Institui, no âmbito do Município de
Paraguaçu, a Semana Municipal da
Cultura Flashback e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Paraguaçu, por meio de sua representante a
Vereadora Vitória Silva, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, estabelece:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Paraguaçu, a "Semana Municipal da Cultura Flashback", a ser comemorada
anualmente a partir do dia 5 de novembro, estendendo-se pelos seis dias
subsequentes.
Parágrafo único: A data de início da celebração coincide com o Dia
Nacional da Cultura (05 de novembro), conforme estabelecido no calendário
oficial nacional, sendo oportuno vincular a ela a valorização da cultura retrô,
também conhecida como Cultura Flashback.
Art. 2º A Semana Municipal da Cultura Flashback tem como objetivo
valorizar e promover manifestações culturais relacionadas aos seguintes pilares
Câmara Municipal de Paraguaçu - MG
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da cultura retrô:
I — Músicas retrô;
IH — Passinhos de dança retrô;
HI — Discotecagem com DJs retrô;
IV — Colecionismo de itens característicos das décadas de 70, 80 e 90.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá medidas durante a Semana
Municipal da Cultura Flashback, viabilizando a realização de eventos culturais,
exposições, apresentações musicais, oficinas e demais atividades que estimulem
a interação da comunidade com as manifestações típicas da cultura flashback,
especialmente em espaços públicos como praças, centros culturais, escolas e
outros locais de interesse social.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paraguaçu/MG, 28 de maio de 2025.
Vereatora
Câmara Municipal de Paraguaçu - MG
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem por objetivo instituir, no
Calendário Oficial de Eventos de Paraguaçu, a "Semana Municipal da Cultura
Flashback", a ser celebrada anualmente a partir do dia 05 de novembro, data em
que também se comemora o Dia Nacional da Cultura.
A cultura flashback representa um movimento crescente em todo o Brasil
e, em Paraguaçu, também se evidencia como expressão viva da memória afetiva
de diversas gerações. Por meio da música, da dança, do colecionismo e da arte da
discotecagem, milhares de pessoas revivem e celebram os valores e os costumes
de décadas passadas, resgatando tradições que moldaram a identidade cultural de
nosso povo.
Esta celebração será um espaço de encontro entre gerações, onde os mais
jovens poderão conhecer e valorizar o legado cultural deixado por aqueles que
viveram os chamados “anos de ouro” — décadas de 70, 80 e 90 — por meio de
apresentações artísticas, exposições de objetos antigos, veículos clássicos e muito
mais.
Além de proporcionar entretenimento e fortalecer os vínculos
comunitários, a Semana Municipal da Cultura Flashback é também uma forma de
reconhecer e homenagear aqueles que mantêm viva essa importante vertente
cultural. Ao estimular a preservação da memória coletiva, promovemos
cidadania, identidade e pertencimento.
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A valorização da cultura em suas diversas manifestações é um dever do
poder público e um direito de todos, conforme o disposto no art. 215 da
Constituição Federal. Instituir essa semana é, portanto, uma medida que reforça o
compromisso com a cultura local, fortalece o turismo cultural e incentiva o
envolvimento da população em ações que resgatam valores e memórias.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa
Legislativa para a aprovação deste importante Projeto de Lei, que certamente
trará benefícios sociais, educacionais e culturais à nossa comunidade.
Paraguaçu, 28 de maio de 2025.
Vitóxia Silva
Vereailora