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Câmara Municipal de Paraguaçu - MG
Rua José Bueno, 20 - Centro - Fones: (35) 3267-1495 / 3267-2036
CEP 37120-000 « Paraguaçu - Minas Gerais
www. Camaradeparaguacu.mg.gov.br
CNPJ 07.480.746/0001-99
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI
N.º 028/2025
Ementa: Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei
nº 028/2025, para estabelecer que a comemoração
da Semana Municipal da Cultura Flashback ocorrerá
apenas no dia 5 de novembro de cada ano.
A Câmara Municipal de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem o ordenamento jurídico vigente, estabelece:
Art. 1º- O artigo 1º do Projeto de Lei nº 028/2025 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Paraguaçu, a 'Semana Municipal da Cultura Flashback', a ser comemorada
anualmente no dia 5 de novembro, coincidindo com o Dia Nacional da Cultura,
conforme calendário oficial nacional."
Art. 2º - Esta Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2026
entra em vigor na data de sua publicação.
Paraguaçu — MG, 11 de agosto de 2025.
Vereador: Gilson Donizetti dos Santos
cu
FFarasua
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Justificativa:
A presente emenda tem por finalidade ajustar a proposta original para
que a comemoração da Semana Municipal da Cultura Flashback ocorra em data
única, no dia 5 de novembro, alinhando-se ao Dia Nacional da Cultura, de modo
a concentrar esforços e recursos em um evento único, sem a necessidade de
prolongamento por vários dias.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
E
Vereador: Gilsof izetti dos Santos
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