materia nº 7/2025

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P araguaçu -.
PROJETO DE LEINº JOY DE 2025
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os
Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e
Adolescentes.
A Câmara Municipal de Paraguaçu, por meio do seu representante Vereador Matias Fonseca,
que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, estabelece:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município, a Campanha Municipal de Conscientização sobre
os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes.
Art. 2º - A campanha a que se refere esta lei será realizada de forma semestral e possui os seguintes
objetivos:
I - informar os pais, os responsáveis, os educadores e a comunidade em geral sobre os efeitos
nocivos decorrentes da exposição prolongada a telas e do acesso à internet por longos períodos
contínuos, incluindo problemas de visão e de postura, sedentarismo, distúrbios do sono, ansiedade e
depressão;
HI - promover atividades e programas que incentivem o uso saudável e equilibrado da tecnologia por
crianças e adolescentes;
HI - difundir informações sobre os sintomas do uso excessivo de tecnologia e suas possíveis
consequências para a saúde física e mental, conforme indicado pela Sociedade Brasileira de
Pediatria - SBP - e por outros especialistas;
IV - propor estratégias e atividades que estimulem o desenvolvimento social, físico e cognitivo do
público infantojuvenil como forma de evitar o uso excessivo de telas, destacando a importância de
brincadeiras ao ar livre e de interações sociais.
Art. 3º - A campanha a que se refere esta lei poderá ser desenvolvida no Município por meio das
seguintes ações:
I - apresentação de palestras e workshops em escolas, em unidades de saúde e em outros espaços
comunitários;
H - distribuição de materiais educativos, como folhetos, cartazes e vídeos informativos, com
comunicação efetiva também para os pais;
II - utilização de mídias sociais e de outros canais de comunicação para ampliar o alcance da
campanha;
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IV - capacitação de educadores e de profissionais da Saúde em relação aos riscos decorrentes da
exposição prolongada a telas, bem como sobre formas de mitigação desses riscos;
V - incentivo à prática de atividades ao ar livre e de esportes, bem como a criação de espaços
seguros para brincadeiras nas comunidades; dentre as atividades físicas destacar as que são
oferecidas de forma gratuita pelo Município e seus calendários.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paraguaçu, 27 de janeiro de 2025
Matias Ebdpéser' Villa Fonseca
Vereador
27/01/25 47:19:09 001002/2 LN Parasuacau
vote Câmara Municipal de Paraguaçu - MG
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JUSTIFICATIVA
O avanço tecnológico trouxe inúmeros benefícios, mas também intensificou a dependência de
dispositivos eletrônicos, especialmente entre crianças e adolescentes. Estudos da Sociedade
Brasileira de Pediatria e de outros especialistas alertam para os riscos da exposição prolongada a
telas, como problemas de visão, postura, sedentarismo, distúrbios do sono, ansiedade e depressão.
Além disso, o imediatismo causado pelo uso excessivo da tecnologia tem gerado uma distorção na
percepção de espaço e tempo, afastando crianças e adolescentes da compreensão plena do que é real
e incentivando uma busca incessante pelo perfeccionismo.
Diante desse cenário, o projeto tem como objetivo informar a comunidade sobre os impactos
negativos do uso excessivo de tecnologia e estimular práticas que promovam o desenvolvimento
social, físico e cognitivo das novas gerações. A campanha contará com palestras, materiais
educativos, atividades ao ar livre e a capacitação de educadores e profissionais da saúde, oferecendo
alternativas saudáveis e fortalecendo os laços comunitários.
Com este projeto, reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar de nossas crianças e
adolescentes. Buscamos promover uma convivência equilibrada com a tecnologia, incentivando
uma rotina menos dependente de telas e prevenindo o impacto negativo de um estado contínuo de
estresse, contribuindo para a saúde mental e o bom convívio entre as famílias.
Paraguaçu, 31 de outubro de 2023
Matias Eb hes r Villa Fonseca
Vereador