norma nº 4/2026

PORTARIA Nº. 004 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre os dias de expediente 
facultativo e feriados para o exercício de 
2026, no âmbito da Câmara Municipal de 
Paraguaçu/MG e da UAI – Unidade de 
Atendimento Integrado.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG, nos termos do art. 54, inciso 
VIII, da Lei Orgânica Municipal, na pessoa de seu Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os feriados nacionais, municipais e pontos 
facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG, para o exercício de 2026, 
aplicáveis à Câmara Municipal e à UAI – Unidade de Atendimento Integrado.
Art. 2º Fica estabelecido, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e da UAI 
– Unidade de Atendimento Integrado:
I. 1º de janeiro - quinta-feira - Confraternização Universal - Feriado Nacional
II. 16 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval - Ponto facultativo
III. 17 de fevereiro - terça-feira - Carnaval - Ponto facultativo
IV. 3 de abril - sexta-feira - Paixão de Cristo - Feriado Municipal
V. 20 de abril – segunda-feira – Ponto Facultativo
VI. 21 de abril - terça-feira - Dia de Tiradentes - Feriado Nacional
VII. 1º de maio - sexta-feira - Dia do Trabalho - Feriado Nacional
VIII. 4 de junho - quinta-feira - Corpus Christi - Feriado Municipal
IX. 5 de junho - sexta-feira – Ponto Facultativo
X. 16 de julho - quinta-feira - Dia de Nossa Senhora do Carmo - Feriado Municipal
XI. 17 de julho - sexta-feira – Ponto Facultativo
XII. 30 de agosto - domingo - Aniversário de Paraguaçu - Feriado Municipal
XIII. 7 de setembro - segunda-feira - Independência do Brasil - Feriado Nacional
XIV. 12 de outubro - segunda-feira - Dia de Nossa Senhora Aparecida - Feriado 
Nacional
XV. 2 de novembro - segunda-feira - Dia de Finados - Feriado Nacional
XVI. 15 de novembro - domingo - Proclamação da República - Feriado Nacional
XVII. 20 de novembro - sexta-feira - Dia da Consciência Negra - Feriado Nacional
XVIII. 24 de dezembro - sexta-feira - Natal – Ponto Facultativo 
XIX. 25 de dezembro - sexta-feira - Natal - Feriado Nacional
Art. 3º Nos dias mencionados nesta Portaria, não haverá expediente administrativo
na Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e na UAI – Unidade de Atendimento Integrado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paraguaçu/MG, 09 de fevereiro de 2026.
Matias Ebeneser Villa Fonseca