norma nº 5/2026

PORTARIA Nº. 005 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
“Estabelece data móvel para a Unidade de 
Atendimento Integrado no dia 18 de fevereiro
de 2026”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG, nos termos do 
Art. 54, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, na pessoa de seu Presidente, 
RESOLVE:
Art. 1º - O ponto será facultativo para a UAI (Unidade de Atendimento 
Integrado) no dia 18/02/2026 (dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e seis), 
quarta-feira de cinzas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou 
afixação em quadro próprio da Câmara Municipal.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paraguaçu/MG, 09 de fevereiro de 2026.
Matias Ebeneser Villa Fonseca
Presidente
Este documento foi publicado no
quadro de aviso da Câmara
Municipal de Paraguaçu/MG.
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Dou fé.
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Secretaria do Legislativo