norma nº 6/2026

PORTARIA Nº. 006 de 18 DE FEVEREIRO DE 2026
“Concede licença paternidade a servidor 
público da Câmara Municipal de 
Paraguaçu/MG.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VIII, da Lei 
Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 26, inciso VII, alínea “a”, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu e art. 96, item 
nº. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de 
Paraguaçu/MG,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença paternidade de 05 dias, ao servidor Gleiton 
Carvalho Ferreira, brasileiro, solteiro, Assistente do Legislativo, portador da 
Cédula de Identidade nº MG-17.097.862 e inscrito no CPF sob o nº 
105.041.666-03, matrícula nº 4-0; por ocasião do nascimento de sua filha aos 
16/02/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paraguaçu/MG, 18 de fevereiro de 2026
Matias Ebeneser Villa Fonseca
Presidente da Câmara Municipal