norma nº 8/2026

PORTARIA Nº. 008 de 23 DE FEVEREIRO DE 2026
“Concede férias regulamentares a servidor 
público da Câmara Municipal de 
Paraguaçu/MG.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VIII, da Lei 
Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 26, inciso VII, alínea “a”, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Gleiton Carvalho 
Ferreira, brasileiro, solteiro, Assistente do Legislativo, portador da Cédula de 
Identidade nº MG-17.097.862 e inscrito no CPF sob o nº 105.041.666-03, 
matrícula nº 4-0; para gozo de férias no período de 23 de fevereiro a 24 de 
março de 20026;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paraguaçu/MG, 23 de fevereiro de 2026
Matias Ebeneser Villa Fonseca
Presidente da Câmara Municipal