br-locleg corpus explorer

← Paraguaçu (MG)

norma nº 9/2026

Tipo PORTARIA
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaDesigna Membros da Comissão Especial de Conferência de Valores em Tesouraria, Exercício de 2025.
native_id105

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº. 009 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Designa Membros da Comissão Especial de 
Conferência de Valores em Tesouraria, 
Exercício de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, 
conjugado com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
tendo em vista a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº 8/2019, resolve:
Art. 1º - Fica criada a Comissão para Preenchimento de Certidão de 
Inventário Físico e Financeiro de Valores, que tem por finalidade deliberar 
acerca de assuntos relacionados às certidões de inventário da Administração 
Pública. A Comissão de que trata a presente Portaria será composta pelos 
servidores abaixo designados:
I – Klinger Soares Dias
II – Vitória Araújo Costa 
III – Rodrigo Elias Silva 
IV – Ana Karenina Pereira Corrêa
 
Art. 2º - A servidora Vitória Araújo Costa presidirá a Comissão Especial 
de Conferência de Valores em Tesouraria de que trata esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou 
afixação em quadro próprio da Câmara Municipal.
Paraguaçu/MG, 24 de fevereiro de 2026.
Matias Ebeneser Villa Fonseca
Presidente da Câmara Municipal

open original →