norma nº 3/2025

Câmara Municipal de Paraguaçu - MG
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PORTARIA Nº. 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
Cria Comissão Responsável pela Conferência
dos Materiais em Almoxarifado, referente ao
Exercício de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
conjugado com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
tendo em vista a edição do Boletim TCEMGISICOM nº 8/2019, que traz
orientações sobre o preenchimento da Certidão da Existência de Materiais em
Almoxarifado e Controle Eficiente, resolve:
Art. 1º - Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência
dos materiais constantes em Almoxarifado, que refletem Valores do Balanço
Patrimonial do Município referente ao Exercício de 2024, composta pelos
seguintes membros:
| - Paulo Dionísio de Castilho - Coordenador
Il - Gleiton Carvalho Ferreira - Subcoordenador
Ill - Renato dos Santos - Relator
IV - Vitória Araújo Costa - Membro
Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
validade até a edição de nova portaria que a substitua, ou até que se decida
sobre sua revogação ou atualização.
Paraguaçu/MG, 08 de janeiro de 2025.
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Matias Ena Fonseca
nei da Câmara Municipal
Este documento foi publicado no
quadro de aviso da Câmara
Municipal de Paraguaçu/MG,-
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Dou fé. y
a do Legislativo