norma nº 5/2025

Câmara Municipal de Paraguaçu - MG
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PORTARIA Nº. 005 DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Designa Membros da Comissão Especial pela
Verificação da Execução dos Atos Potenciais,
referente ao Exercício de 2025.
+ O Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
conjugado com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
tendo em vista a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº 8/2019, que traz
orientações sobre o preenchimento da Certidão de Atos Potenciais, resolve:
Art. 1º - Fica instituída Comissão Especial responsável pela Verificação
dos Atos Potenciais constantes do Balanço Patrimonial do Município referente
ao Exercício de 2025, composta pelos seguintes membros:
|- Rodrigo Elias Silva - Coordenador
Il - Diego Cavaleiro da Silva - Subcoordenador
Ill — Vitória Araújo Costa - Relatora
IV — Ana Karenina Pereira Corrêa - Membro
Art. 2º - A Comissão funcionará no período de 16 a 31 de março de
2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou
afixação em quadro próprio da Câmara Municipal.
Paraguaçu/MG, 09 de janeiro de 2025.
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Matias os Fonseca
Presidente ? Câmara Municipal
Este documento foi publicado no
quadro de aviso da Câmara
Municipal de Paraguaçy/MG,-
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Dou fé.
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