norma nº 20/2025

(Ps
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PORTARIA Nº 020 DE 03 DE MAIO DE 2025
“Nomeia Comissão de Etica e
dá outras providências.”
Considerando os termos da Resolução 02/2005, que dispõe sobre a
criação do Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de
Paraguaçu, da Corregedoria da Câmara de Vereadores de Paraguaçu e a
constituição da Comissão de Ética, em especial o que preceitua o parágrafo
primeiro do Art. 25 da referida resolução;
Considerando o sorteio realizado na sessão ordinária desta Casa
Legislativa, ocorrida no dia 05 de maio de 2025,
O Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Resolve:
Art. 1º — Fica instituída a Comissão de Ética, composta pelos
seguintes membros:
I Juliano Remidio Alves — Vereador Corregedor
Il — Vitória Silva - Vereadora sorteada
NI Cleber Vigato — Vereador sortead
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Art. 2º — A Comissão funcionará de acordo com os prazos
estabelecidos na Resolução nº 02/2005.
Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou
afixação em quadro próprio da Câmara Municipal de Paraguaçu.
Paraguaçu/MG, 19 de maio de 2025.
Matias Eben Villa Fonseca
Presidente da Câmara Municipal