norma nº 25/2025

Câmara Municipal de Paraguaçu-MG
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PARAGUAÇU CNPJ: 07.480.746/0001-99
pos B-RaDa
PORTARIA Nº. 025 DE 30 DE JULHO DE 2025
“Concede licença por motivo de casamento
a servidores públicos da Câmara Municipal
de Paraguaçu/MG".
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VIII, da Lei
Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 95 da Lei Municipal nº
562/1977 — Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paraguaçu,
o que assegura ao servidor público licença remunerada de até 8 (oito) dias
consecutivos em virtude de casamento, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença por motivo de casamento ao servidor RENAN
OLIVEIRA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 086.440.506-56, no período
de 01º a 08 de agosto de 2025.
| Art. 2º Conceder licença por motivo de casamento à servidora CÍNTIA
ARAÚJO DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 106.252.826-39, no período de
13 a 20 de setembro de 2025, inclusive.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou
afixação em quadro próprio da Câmara Municipal.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paraguaçu/MG, 30 de julho de 2025.
As)
Matias Ebeneser Villa Fonseca
Presidentê da Câmara Municipal
or
Portaria