norma nº 1/2026

PORTARIA Nº. _____ DE 26 DE JANEIRO DE 2026
“Concede férias regulamentares a servidores
públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e em 
conformidade com o art. 26, inciso VII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Paraguaçu,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos seguintes servidores da Câmara Municipal 
de Paraguaçu/MG, conforme períodos abaixo discriminados:
I – SANDRO ADAUTO PALHÃO, brasileiro, solteiro, Assistente Administrativo, 
portador do RG e inscrito no CPF sob o nº 375.963.576-87, matrícula nº 27-0, no período de 02 
a 16 de março de 2026;
II – RODRIGO ELIAS SILVA, brasileiro, casado, Diretor Contábil, inscrito no CPF nº 
115.680.416-75, matrícula nº. 30-0, para gozo de férias no período de 09 a 23 de março de 
20026;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paraguaçu/MG, 26 de janeiro de 2026.
Matias Ebeneser Villa Fonseca
Presidente da Câmara Municipal