sessao nº 46

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 PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
Data: 15/12/2025
Boa Noite a todos, gostaria de convidá-los para a oração do Pai Nosso.
Declaro aberta a sessão sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
1º) Solicito ao primeiro secretário, Vereador Mateus Henrique Paiva, que faça a leitura da 
ata da reunião anterior:
A ata encontra-se em discussão. Ata aprovada _______ ressalva (s).
2º) TRIBUNA LIVRE ****************************************************************************************
Não havendo Tribuna Livre, passemos ao Tema Livre.
3º) TEMA LIVRE ********************************************************************************************
Não havendo Tema Livre, passemos ao Expediente do Executivo.
4º) EXPEDIENTE DO EXECUTIVO************************************************************************
( )– Projeto de Lei Nº. 049/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;
( )– Projeto de Lei Nº. 050/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;
( )– Projeto de Lei Nº. 051/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;
( )– Projeto de Lei Nº. 052/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;
5º) EXPEDIENTE DOS VEREADORES*******************************************************************
( )– Projeto de Decreto Nº. 016/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que “Concede o Título 
de Cidadão Honorário do Município de Paraguaçu ao Ilmo. Senhor Kelson de Abreu Pimentel de 
Carvalho.”
( )– Requerimento Nº. 408/2025, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Requerimento Nº. 409/2025, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Requerimento Nº. 410/2025, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Requerimento Nº. 412/2025, de iniciativa do Vereador Juliano Remígio Alves;
( )– Requerimento Nº. 413/2025, de iniciativa do Vereador Juliano Remígio Alves;
( )– Requerimento Nº. 414/2025, de iniciativa do Vereador Juliano Remígio Alves;
( )– Indicação Nº. 384/2025, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia;
( )– Moção Nº. 030/2025, de iniciativa do Vereador Joel Martins, à Secretaria Municipal de 
Assistência Social e a toda sua equipe. 
( )– Moção Nº. 031/2025, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia, ao Atleta Marlos 
Alves Araújo.
6º) EXPEDIENTE DE TERCEIROS************************************************************************ 
Não havendo Expediente de Terceiro, passemos à Ordem do Dia.
7º) ORDEM DO DIA*****************************************************************************************
 ( ) - Requerimento de Urgência Especial Nº. 415/2025, de iniciativa dos Vereadores
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Ruan Bressane, Gilson Donizetti dos Santos e Cleber Vigato.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO – REGIME DE URGÊNCIA
( ) – Votação ao Projeto de Lei Nº. 052/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, 
que “Altera a Lei Municipal Nº. 2.649, de 08 de novembro de 2023, para adequar os critérios de 
renda familiar e permitir a participação do município de Paraguaçu/MG no programa minha casa 
minha vida – faixa 1”.
Solicito ao Vereador __________________, Relator Especial, que faça a leitura de seu 
parecer. 
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
( ) – Votação ao Projeto de Decreto Nº. 016/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que 
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paraguaçu ao Ilmo. Senhor Kelson de 
Abreu Pimentel de Carvalho.”
Solicito ao Vereador _________________, Relator Especial, que faça a leitura de seu 
parecer. 
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
 ( ) Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº. 006/2025, de iniciativa do Poder 
Executivo Municipal, que “Cria, no âmbito da Estrutura Administrativa do município de Paraguaçu, 
o cargo em comissão de chefe da guarda civil municipal e dá outras providências”.
Dispensa da Leitura do Parecer lido em 1º turno
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal)
 ( ) Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº. 007/2025, de iniciativa do Poder 
Executivo Municipal, que “Cria, no quadro de provimento efetivo do município de Paraguaçu, o 
cargo de guarda civil municipal e dá outras providências”.
Dispensa da Leitura do Parecer lido em 1º turno
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal)
( ) Votação a Emenda Modificativa Nº. 001 ao Projeto de Lei Complementar Nº. 007/2025, 
de iniciativa do Vereador Matias Fonseca, que “Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei 
Complementar Nº. 007/2025”.
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Dispensa da Leitura do Parecer lido em 1º turno
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal)
 ( ) Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº. 008/2025, de iniciativa da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre a “Criação do Cargo Comissionado de Diretor de Compras e Cria 
Gratificação para o agente de Contratação/Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de 
Paraguaçu-MG e dá outras providências”
Dispensa da Leitura do Parecer lido em 1º turno
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
8º) CONSIDERAÇÕES FINAIS ****************************************************************************
Não tendo mais nada a tratar, convido e convoco todos para a próxima Sessão
ORDINÁRIA, no DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 19:00, e declaro encerrada a 
sessão sob a proteção de Deus.