sessao nº 7

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 PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Data: 16/03/2026
Boa Noite a todos, gostaria de convidá-los para a oração do Pai Nosso.
Declaro aberta a sessão sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
1º) Solicito ao primeiro secretário, Vereador Mateus Henrique Paiva, que faça a leitura da 
ata da reunião anterior:
A ata encontra-se em discussão. Ata aprovada _______ ressalva (s).
2º) TRIBUNA LIVRE ****************************************************************************************
Não havendo Tribuna Livre, passemos ao Tema Livre.
3º) TEMA LIVRE ********************************************************************************************
Vereador: Ruan Bressane Correa
Tema: Programa de Castrações
Vereador: Gilson Donizetti dos Santos
Tema: A importância de valorizar a cultura do município
4º) EXPEDIENTE DO EXECUTIVO************************************************************************
( ) – Projeto de Lei 010/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal; 
( ) – Projeto de Lei 011/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal; 
( ) – Ofício Nº. 120/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal; 
( ) – Ofício Nº. 121/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal; 
5º) EXPEDIENTE DOS VEREADORES*******************************************************************
Solicitação de consideração do plenário para leitura:
( ) – Projeto de Emenda Aditiva Nº. 001 ao Projeto de Lei Complementar Nº. 002/2026, 
de iniciativa do Vereador Matias Fonseca;
( )– Requerimento Nº. 045/2026, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia;
( )– Requerimento Nº. 046/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Requerimento Nº. 047/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Requerimento Nº. 048/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Requerimento Nº. 049/2026, de iniciativa do Vereador Ruan Bressane;
( )– Requerimento Nº. 050/2026, de iniciativa dos Vereadores Ruan Bressane, Mateus 
Henrique Paiva e Juliano Remígio Alves;
( )– Requerimento Nº. 051/2026, de iniciativa do Vereador Matias Fonseca;
( )– Indicação Nº. 024/2026, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia;
( )– Indicação Nº. 025/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Indicação Nº. 026/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Indicação Nº. 027/2026, de iniciativa do Vereador Juliano Remígio Alves;
( )– Indicação Nº. 028/2026, de iniciativa dos Vereadores Juliano Remígio Alves, Mateus 
Henrique Paiva e Ruan Bressane;
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( )– Moção Nº. 005/2026, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia, de congratulações 
aos servidores da Unidade de Atendimento Integrado - UAI;
( )– Moção Nº. 006/2026, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia, de congratulações 
aos servidores da Câmara Municipal de Paraguaçu.
6º) EXPEDIENTE DE TERCEIROS************************************************************************ 
Não havendo Expediente de Terceiros, passemos à Ordem do Dia.
7º) ORDEM DO DIA*****************************************************************************************
( ) Requerimento de Urgência Especial nº. 052/2026; de autoria dos vereadores Cleber 
Vigato, Gilson Donizetti dos Santos e Ruan Bressane.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA
( ) – Votação da Emenda Aditiva Nº. 001 ao Projeto de Lei Complementar Nº. 
002/2026, de iniciativa do Vereador Matias Fonseca, que “Acrescenta o §1 e §2º º ao art. 2º do 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do 
Município de Paraguaçu – REFISP 2026”.
Solicito ao Vereador _________________________, Relator Especial, que faça a leitura 
de seu parecer. 
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
( ) – Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº. 002/2026, de iniciativa do Poder 
Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Paraguaçu – REFISP 
2026 e dá outras providências.”
Solicito ao Vereador _________________________, Relator da Comissão de Justiça, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, que faça a leitura de seu parecer. 
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
( ) – Votação do Projeto de Resolução Nº. 001/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, que 
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG”.
Solicito ao Vereador _________________________, Relator da Comissão de Justiça, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, que faça a leitura de seu parecer. 
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
( ) – Votação do Projeto de Lei Complementar Nº. 001/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, 
que “Dispõe sobre a alteração do art. 7º e seu § 2º no capítulo II da Lei Complementar nº. 
067/2025 que cria o cargo comissionado de Diretor de Compras e da gratificação do Agente de 
Contratação/Leiloeiro no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu e dá outras providências”.
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Solicito ao Vereador _________________________, Relator da Comissão de Justiça, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, que faça a leitura de seu parecer.
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
8º) CONSIDERAÇÕES FINAIS ****************************************************************************
Não tendo mais nada a tratar, convido e convoco todos para a próxima Sessão
ORDINÁRIA, no DIA 23 DE MARÇO DE 2026 ÀS 19:00, e declaro encerrada a sessão 
sob a proteção de Deus.