sessao nº 12

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 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Data: 22/04/2026
Boa Noite a todos, gostaria de convidá-los para a oração do Pai Nosso.
Declaro aberta a sessão sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
1º) Solicito ao primeiro secretário, Vereador Mateus Henrique Paiva, que faça a leitura da 
ata da reunião anterior:
A ata encontra-se em discussão. Ata aprovada _______ ressalva (s).
2º) TRIBUNA LIVRE ****************************************************************************************
Não havendo Tribuna Livre, passemos ao Tema Livre.
3º) TEMA LIVRE ********************************************************************************************
Vereador: Luiz Antônio Correia
Tema: Mais Genética
Vereadora: Vitória Silva
Tema: Estradas Rurais
4º) EXPEDIENTE DO EXECUTIVO************************************************************************
( ) – Projeto de Lei Ordinária Nº. 019/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;
( ) – Projeto de Lei Ordinária Nº. 020/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;
( ) – Projeto de Lei Ordinária Nº. 021/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;
5º) EXPEDIENTE DOS VEREADORES*******************************************************************
( )– Requerimento Nº. 077/2026, de iniciativa do Vereador Matias Fonseca; 
( )– Requerimento Nº. 078/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Requerimento Nº. 079/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Requerimento Nº. 080/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Indicação Nº. 057/2026, de iniciativa do Vereador Matias Fonseca;
( )– Indicação Nº. 058/2026, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia;
( )– Indicação Nº. 059/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Indicação Nº. 060/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Indicação Nº. 061/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;
( )– Indicação Nº. 062/2026, de iniciativa dos Vereadores Ruan Bressane, Cléber Vigato, 
Gilson dos Santos, Joel Martins, Juliano Remígio Alves, Mateus Paiva e Matias Fonseca;
( )– Indicação Nº. 063/2026, de iniciativa dos Vereadores Ruan Bressane, Cléber Vigato, 
Gilson dos Santos, Joel Martins, Juliano Remígio Alves, Mateus Paiva e Matias Fonseca;
6º) EXPEDIENTE DE TERCEIROS************************************************************************ 
Não havendo Expediente de Terceiros, passemos à Ordem do Dia.
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7º) ORDEM DO DIA*****************************************************************************************
( ) Requerimento de Urgência Especial nº. 081/2026; de autoria dos vereadores Cleber 
Vigato, Gilson Donizetti dos Santos e Ruan Bressane.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO – REGIME DE URGÊNCIA
( ) – Votação ao Projeto de Lei Ordinária Nº. 020/2026, de iniciativa do Poder Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a alteração de vencimentos de cargos e altera tabela do anexo I da 
Lei Municipal nº. 1.664 de 28/12/1999 e dá outras providências”.
Solicito ao Vereador ___________________________, Relator Especial, que faça a leitura 
de seu parecer. 
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
( ) – Votação ao Projeto de Lei Ordinária Nº. 021/2026, de iniciativa do Poder Executivo 
Municipal, que “Autoriza a cessão de um veículo de propriedade do Município de Paraguaçu à 
Fundação Hospitalar de Paraguaçu – FHOP para utilização exclusiva no atendimento à população 
usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Solicito ao Vereador ___________________________, Relator Especial, que faça a leitura 
de seu parecer. 
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
( ) – Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária Nº. 007/2026, que “Institui a Política de 
Proteção dos Diretos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento aos 
portadores da referida patologia e dá outras providências”.
 Solicito ao Vereador GILSON DOS SANTOS, Relator da Comissão de Justiça, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, que faça a leitura de seu parecer. 
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
( ) – Votação ao Projeto de Resolução Nº. 004/2026 de iniciativa da Mesa Diretora, que
“Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal, de estagiários sem vínculo empregatício, 
estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e ensino médio, na forma da Lei Federal Nº. 
11.788, de 25 de setembro de 2008”.
 Solicito ao Vereador GILSON DOS SANTOS, Relator da Comissão de Justiça, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, que faça a leitura de seu parecer. 
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 (O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
( ) – Votação ao Projeto de Resolução Nº. 005/2026, de iniciativa do Corregedor, que 
“Dispõe sobre a aplicação de Penalidade disciplinar à Vereadora Vitória Silva, nos termos do 
Processo Administrativo Disciplinar Nº. 002/2025.”
 Solicito ao Vereador GILSON DOS SANTOS, Relator da Comissão de Justiça, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, que faça a leitura de seu parecer. 
(O Projeto encontra-se em discussão. Projeto em votação nominal. Solicita ao primeiro 
secretário que faça a leitura da chamada nominal).
8º) CONSIDERAÇÕES FINAIS ****************************************************************************
Não tendo mais nada a tratar, convido e convoco todos para a próxima Sessão
ORDINÁRIA, no DIA 27 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:00, e declaro encerrada a sessão sob 
a proteção de Deus.