sessao nº 2

Câmara Municipal de Passa-Quatro
Instalada em 13 de dezembro de 1890
 
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 2ª
SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PASSA-QUATRO – MG.
Ao vigésimo segundo dia do mês de março de dois mil e vinte
e dois, na sede própria da Câmara Municipal, à hora regimental, foi aberta a 2ª Reunião Ordinária,
dirigida pela Presidente, Vereadora Márcia Oliveira Guedes, presentes os Vereadores Ailton
Murubixaba Leite, Aldo Pietro Giuseppe Greco, Elói Martins Ferreira, Getúlio Horácio da Mota,
Juarez Castilho, Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro e Wenceslau da Mata. Deixou de
comparecer, com a ausência justificada, o Vereador Genivaldo Análio da Silva. Constatando
quorum regimental, a Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Reunião e colocou a
Ata da Reunião anterior em votação, sendo esta aprovada por unanimidade pelos Vereadores
presentes. Dando prosseguimento à Reunião, passou-se à leitura do expediente: Correspondência
Recebida do Prefeito: Projeto de Lei nº 15/2022: Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.297, de 28 de
janeiro de 2022, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício de
2022, às instituições que menciona e dá outras providências. Ofício nº 17/2022: solicita a retirada
do Projeto de Lei nº 68/2021, que “Dispõe sobre a concessão de 13º (décimo terceiro) salário aos
Secretários Municipais e dá outras providências”. Correspondência Expedida para Prefeito: Ofício
P/nº 4/2022: envia Moção de Agradecimento. Ofício P/nº 5/2022: encaminha Indicações e
Requerimentos. Correspondência Recebida de Diversos: Ofício nº 75/2022, do Deputado Federal
Patrus Ananias: informa liberação de Emenda de Bancada destinada à Saúde. Correspondência
Expedida para Diversos: Ofícios nº 9 e nº 10/2022: enviam Moção de Aplauso ao Laticínios Passa￾Quatro e à Ipapéis. Ofício nº 11/2022: envia Moção de Agradecimento ao Secretário Municipal de
Esportes, Sr. Claudinei Aparecido Fonseca. Ofício nº 12/2022: faz solicitação ao Programa
Interlegis. A seguir, passou-se à leitura das Proposições: Pelo Vereador Ailton Murubixaba Leite:
Moção nº 10/2022: Moção de Pesar aos familiares da Sra. Jerusa Cajueiro Caetano, em razão de
seu falecimento. Pelo Vereador Getúlio Horácio da Mota: Moção nº 11/2022: Moção de
Agradecimento ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação pelo atendimento do
pedido de colocação de tenda na Escola Municipal Coronel Artur Tibúrcio Ribeiro. Pelos
Vereadores Aldo Pietro Giuseppe Greco, Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro e Wenceslau da
Mata: Moção nº 12/2022: Moção de Aplauso ao Sr. Elenilson César Silva Pereira, em
reconhecimento de sua colaboração para as obras de recuperação da casa da Sra. Vera, que foi
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perdida devido a incêndio. Pelo Vereador Wenceslau da Mata: Requerimento nº 14/2022: solicita
ao Executivo informações sobre mudança da bandeira municipal na mídia eletrônica da Prefeitura.
Requerimento nº 15/2022: solicita ao Executivo relatório do valor arrecadado com contribuição
para custeio de iluminação pública, no ano de 2021 até a presente data, bem como gastos com
manutenção e melhorias da iluminação pública. Requerimento nº 16/2022: solicita ao Executivo
informações sobre o valor total do repasse do Governo de Minas a título de ICMS-ecológico
relativo à Floresta Nacional de Passa-Quatro (FLONA), à área de proteção ambiental (APA) da
Mantiqueira, bem como cronograma de aplicação dos recursos, nos últimos 12 (doze) meses.
Requerimento nº 17/2022: solicita ao Executivo relação completa dos bens imóveis municipais e
sua destinação, inclusive os vazios e subutilizados. Requerimento nº 18/2022: solicita ao
Executivo relação completa dos bens alugados pela Prefeitura, com discriminação de valor e
proprietário, informando se há algum imóvel alugado e não utilizado. Requerimento nº 19/2022:
solicita ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural informações sobre eventual pedido da
Prefeitura para alteração na bandeira municipal. Requerimento nº 20/2022: solicita ao Executivo
planilha com os valores gastos mês a mês pela Prefeitura com Marketing, no último semestre de
2021/2022. Pelo Vereador Elói Martins Ferreira: Requerimento nº 21/2022: solicita ao Executivo
que informe se parte do valor constante no Projeto de Lei nº 10/2022, que “Abre créditos
suplementares por superávit financeiro em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros
apurados em 31/12/2021 e dá outras providências” pode ser repassado ao IMSS (Instituto
Municipal de Seguridade Social) do Município. Requerimento nº 22/2022: solicita ao Executivo
informações sobre a não conclusão da obra de iluminação pública na Rua Oliveira Leite.
Requerimento nº 23/2022: solicita ao Executivo informações sobre a não conclusão da obra de
iluminação pública, com a troca das lâmpadas, no final da Rua da Caixa d´Água. Pelo Vereador
Ailton Murubixaba Leite: Requerimento nº 24/2022: solicita ao Executivo informações sobre a
possibilidade de construção de quebra-molas na Av. Dr. Daniel de Carvalho. Requerimento nº
25/2022: solicita ao Executivo informações sobre a troca de lâmpadas nos postes dos bairros Mato
Dentro e Barrinha. Requerimento nº 26/2022: solicita ao Executivo informações sobre construção
de parquinhos infantis nos bairros Mato Dentro e Barrinha e sobre a aplicação da lei de
acessibilidade nos parquinhos. Requerimento nº 27/2022: solicita ao Executivo informações sobre
previsão de construção de quebra-molas em frente a Escola Estadual Lourdes de Castilho.
Requerimento nº 28/2022: solicita ao Executivo informações sobre sinalização dos quebra-molas
da cidade. Requerimento nº 29/2022: solicita ao Executivo cópia dos Decretos e demais
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documentos contendo os bens tombados, inventariados e protegidos pelo Patrimônio Histórico e
Cultural do Município. Requerimento nº 30/2022: solicita ao Executivo informações sobre o
funcionamento do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família), contendo relatório de
atividades, relação dos grupos atendidos e assistente social responsável. Requerimento nº 31/2022:
solicita ao Executivo informações sobre a distribuição de cestas básicas pelo Município, com
quantidade de famílias contempladas e informações dos itens distribuídos. Requerimento nº
32/2022: solicita ao Executivo informações sobre a construção de novo mercado municipal.
Requerimento nº 33/2022: solicita ao Executivo informações sobre os consórcios de saúde de que
o Município participa. Requerimento nº 34/2022: solicita ao Executivo informações sobre a carga
horária, o quadro de horários e demais condições contratadas com os médicos do PSF.
Requerimento nº 37/2022: solicita ao Executivo informações sobre a manutenção da Estrada Real
entre os bairros Tronqueiras e São Miguel. Pelos Vereadores Aldo Pietro Giuseppe Greco, Elói
Martins Ferreira, Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro e Wenceslau da Mata: Requerimento nº
35/2022: solicita ao Executivo informações sobre a aquisição de terreno e construção da nova
escola do bairro Tronqueiras. Pelos Vereadores Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro e Wenceslau
da Mata: Requerimento nº 36/2022: solicita ao Executivo informações sobre o IPTU no Município,
como isenções, benefícios, programa de regularização fiscal e condições de negociação de dívidas.
Pelo Vereador Wenceslau da Mata: Indicação nº 45/2022: solicita ao Executivo intensificar a ronda
com policiamento nas ruas do Bairro Santa Terezinha. Indicação nº 46/2022: solicita ao Executivo
providenciar reparo no calçamento de toda a extensão da Rua Cruzeiro que liga o Bairro Rio das
Pedras ao Bairro Pinheirinhos. Pelo Vereador Elói Martins Ferreira: Indicação nº 47/2022: solicita
ao Executivo Municipal providenciar reforma no vestiário do campo de futebol e na Praça do
Bairro Pinheirinhos. Indicação nº 48/2022: solicita ao Executivo providenciar manutenção e
reparos no calçamento de todos os bairros e no centro do Município. Indicação nº 49/2022: solicita
ao Executivo providenciar a ampliação da ponte localizada próxima ao Laticínios, sentido
Tronqueiras-Ponto Quatro, bem com a construção de uma passarela. Indicação nº 50/2022: solicita
ao Executivo providenciar a limpeza nas ruas que foram calçadas, nos Bairros do Cajuru, Caixa d’
Água e Dona Lolota (Bairro Bela Vista). Indicação nº 51/2022: solicita ao Executivo providenciar
reparos na ponte da Caixa d’Água. Pelo Vereador Getúlio Horácio da Mota: Indicação nº 52/2022:
solicita ao Executivo providenciar conserto das estradas rurais da Jurema até a Barrinha. Pelo
Vereador Ailton Murubixaba Leite: Indicação nº 53/2022: solicita ao Executivo providenciar
limpeza e retirada de pragas no terreno atrás da creche do bairro Santa Terezinha. Fizeram uso da
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palavra, para justificar as proposições, os Vereadores Ailton Murubixaba Leite, Márcio Henrique
de Siqueira Ribeiro, Elói Martins Ferreira e Wenceslau da Mata. Encerradas as explicações
pessoais, as Moções e os Requerimentos foram colocados em votação e aprovados por
unanimidade pelos Vereadores presentes. O Projeto de Lei nº 15/2022 foi encaminhado às
Comissões e o Projeto de Lei nº 68/2021 foi retirado para arquivamento. Dando prosseguimento à
Reunião, passou-se à Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 12/2022: após leitura do Parecer das
Comissões, o Projeto foi colocado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade
pelos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 14/2022: após leitura do Parecer das Comissões, o
Projeto foi colocado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores
presentes. Projeto de Lei nº 10/2022: foi colocado em 2ª discussão, onde o Vereador Wenceslau da
Mata solicitou a seguinte constatação em Ata: “Com a estabilidade das despesas ao longo de anos
anteriores, a nossa Prefeitura apresentou no projeto em tela (10/22) e na fala do Sr. Secretário de
Administração nesta Casa Legislativa, na noite de segunda-feira (7 de março), superávit financeiro
no valor de R$ 5.601.155,73 (cinco milhões, seiscentos e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e
setenta e três centavos). Se por um lado o dinheiro em caixa demonstra equilíbrio nas contas do
poder público municipal, por outro, pedimos agilidade nos investimentos em serviços e obras
públicas. Sabemos que nesse montante há verbas provenientes de repasses específicos e que
precisam ser respeitados. Mas não se justifica parte desse volume de recursos livre em caixa,
parado, com tanto serviço a ser prestado para a população em nossa cidade. Basta verificar o
número de indicações simples, que são reivindicações justas da população e que estão sendo
proteladas. São ruas, praças, passeios, prédios públicos, monumentos, quadras de esportes,
captação de água e estradas precisando de manutenção”. O Vereador Ailton Murubixaba Leite
solicitou a seguinte constatação em Ata: “O Secretário de Administração veio à Câmara Municipal
falando que não era preciso mandar o Projeto, mas que estavam mandando por transparência. Eu
achei a fala dele desnecessária, infeliz. Mas como estamos dividindo as responsabilidades, eu já
falei na primeira votação e vou repetir: que os tributos recebidos da população voltem para ela em
serviço público. Não só a nossa Prefeitura mas as Prefeituras têm o costume de fazer caixa e a
Prefeitura não é uma empresa particular. Ela não precisa ficar fazendo caixa. Ela tem que recolher
o tributo que é pago e voltar em serviços públicos para o pessoal. Naquele dia eu perguntei para o
Secretário de Administração se tinha como usar os 5 (cinco) milhões que sobraram do ano de
2021, se tinha como colocar em prática o projeto das casas populares, que foi promessa de
campanha do nosso governo e as pessoas vêm perguntar para a gente. O projeto das casas
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populares foi votado aqui em 2019, com pedido de urgência. Então, que eles possam pegar esses 5
(cinco) milhões e pelo menos dar início às obras das casas populares. Depois a gente pode tentar
uma Emenda Parlamentar. Que essa dotação orçamentária, pelo menos uma parte, seja investida no
loteamento”. A seguir, o Projeto foi colocado em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade
pelos Vereadores presentes. Passando-se à palavra livre, fizeram uso da palavra os Vereadores
Aldo Pietro Giuseppe Greco, Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro, Ailton Murubixaba Leite,
Wenceslau da Mata e Elói Martins Ferreira. E nada mais havendo a tratar, às vinte horas e quarenta
minutos, a Presidente da Mesa Diretora declarou encerrada a Reunião. E eu, Vereador Wenceslau
da Mata, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assinada vai por mim e pela Presidente. Plenário
Vereador Floriano Moreira Cancela, ao vigésimo segundo dia do mês de março de dois mil e vinte
e dois.
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Pauta da 2ª Reunião Ordinária – 22/03/2022
1) Abertura da Reunião.
2) Chamada dos Vereadores.
3) Votação da Ata da reunião anterior.
4) Expediente:
Correspondência Recebida do Prefeito:
Projeto de Lei nº 15/2022: Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.297, de 28 de janeiro de 2022, que autoriza a
concessão de subvenção e contribuição, durante o exercício de 2022, às instituições que menciona e dá
outras providências.
Ofício nº 17/2022: solicita a retirada do Projeto de Lei nº 68/2021, que “Dispõe sobre a concessão de 13º
(décimo terceiro) salário aos Secretários Municipais e dá outras providências”.
Correspondência Expedida para Prefeito:
Ofício P/nº 4/2022: envia Moção de Agradecimento.
Ofício P/nº 5/2022: encaminha Indicações e Requerimentos.
Correspondência Recebida de Diversos:
Ofício nº 75/2022, do Deputado Federal Patrus Ananias: informa liberação de Emenda de Bancada
destinada à Saúde.
Correspondência Expedida para Diversos:
Ofícios nº 9 e nº 10/2022: enviam Moção de Aplauso ao Laticínios Passa-Quatro e à Ipapéis. 
Ofício nº 11/2022: envia Moção de Agradecimento ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. Claudinei
Aparecido Fonseca. 
Ofício nº 12/2022: faz solicitação ao Programa Interlegis.
5) Proposições:
Moções: 10 a 12.
Requerimentos: 14 a 37.
Indicações: 45 a 53.
6) Ordem do Dia:
1ª discussão e votação:
Rua Tenente Viotti, 468 – Centro – Telefax: (35) 3371-2299 - CNPJ: 04.242.099/0001-99 - CEP: 37460-000
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Projeto de Lei nº 12/2022: Institui o “Projeto Meu Bairro Campeão”, com o objetivo de promover a
prática esportiva nos bairros do Município de Passa-Quatro. (MAIORIA SIMPLES)
Projeto de Lei nº 14/2022: Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro em virtude do
saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2021 e dá outras providências. (MAIORIA
ABSOLUTA)
2ª discussão e votação:
 
Projeto de Lei nº 10/2022: Abre créditos suplementares por superávit financeiro em virtude do saldo
remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2021 e dá outras providências. (MAIORIA
ABSOLUTA)
7) Palavra Livre.
8) Encerramento da Reunião.
Rua Tenente Viotti, 468 – Centro – Telefax: (35) 3371-2299 - CNPJ: 04.242.099/0001-99 - CEP: 37460-000
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