sessao nº 1

E Câmara Municipal de Passa-Quatro
Instalada em 13 de dezembro de 1890
ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 12º PERÍODO DA
2º SESSÃO DA 19º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PASSA-QUATRO — MG.
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, na
sede própria da Câmara Municipal, à hora regimental, foi aberta a 1º Reunião Ordinária, dirigida
pela Presidente, Vereadora Márcia Oliveira Guedes, presentes os Vereadores Ailton Murubixaba
Leite, Aldo Pietro Giuseppe Greco, Elói Martins Ferreira, Genivaldo Análio da Silva, Getúlio
Horácio da Mota, Juarez Castilho e Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro. Deixou de comparecer,
com a ausência justificada, o Vereador Wenceslau da Mata. Constatando quorum regimental, a
Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Reunião e colocou a Ata da Reunião anterior
em votação, sendo esta aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à Reunião, passou-se à
leitura do expediente: Correspondência Recebida do Prefeito: Termos de Justificação nº 36 e nº
37/2022. Ofícios nº 24, nº 25 e nº 26/2022: respondem Ofícios anteriores. Projeto de Lei nº
45/2022: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação nas fontes que menciona,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 46/2022: Abre crédito adicional suplementar por
superávit financeiro apurado em exercício anterior, com inclusão de fontes de recursos, e dá outras
providências. Correspondência Expedida para Prefeito: Ofício P/nº 30/2022: encaminha
Requerimento referente ao Projeto de Lei nº 39/2022. Ofício P/nº 31/2022: encaminha Indicações
e Requerimentos. Correspondência Recebida de Diversos: Ofício nº 38/2022, da APAE: responde
Ofício anterior. Correspondência dos moradores da Rua Benedito Gonçalves Vieira, no bairro
Tronqueiras: solicitação faz. Correspondência Expedida para Diversos: Ofício D/nº 47/2022: envia
Moção de Parabenização à Secretária Municipal de Educação, Sra. Anete Negreiros Andrade.
Ofício D/nº 48/2022: envia Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Diego Andrada. Ofício
D/nº 49/2022: envia Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Eros Biondini. Ofício D/nº
50/2022: envia Indicação à Polícia Militar de Passa-Quatro. A seguir, passou-se à leitura das
Proposições: Pelo Vereador Elói Martins Ferreira: Moção nº 56/2022: Moção de Parabenização ao
sr. João Carlos Ribeiro, em razão de suas ações em benefício do Município. Pelo Vereador
Genivaldo Análio da Silva: Requerimento nº 155/2022: solicita ao Executivo Municipal
informações sobre o prazo para recuperação da estrada de acesso ao bairro Sertão dos Almeidas.
Pelos Vereadores Getúlio Horácio da Mota e Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro: Requerimento
nº 156/2022: solicita ao Executivo Municipal informações sobre a manutenção do Serviço de
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É Câmara Municipal de Passa-Quatro
l Instalada em 13 de dezembro de 1890
Inspeção Municipal. Pelo Vereador Genivaldo Análio da Silva: Indicação nº 323/2022: solicita ao
Executivo Municipal providenciar limpeza das ruas do bairro Pé do Morro. Pelo Vereador Getúlio
Horácio da Mota: Indicação nº 324/2022: solicita ao Executivo Municipal providenciar reparos em
calçamento do bairro Mato Dentro. Pelos Vereadores Aldo Pietro Giuseppe Greco e Márcio
Henrique de Siqueira Ribeiro: Indicação nº 325/2022: solicita ao Executivo Municipal
providenciar reforma das quadras dos bairros Santa Terezinha, Tronqueiras, Pinheirinhos e do
Centro Comunitário do bairro Rio das Pedras. Pelo Vereador Elói Martins Ferreira: Indicação nº
326/2022: solicita ao Executivo Municipal providenciar desobstrução dos bueiros próximos à sede
da Associação Comercial. Indicação nº 327/2022: solicita ao Executivo Municipal providenciar
dragagem do Rio Passa-Quatro. Pelos Vereadores Elói Martins Ferreira e Márcio Henrique de
Siqueira Ribeiro: Indicação nº 328/2022: solicita ao Executivo Municipal providenciar calçamento
de travessa existente na Rua Cruzeiro. Fizeram uso da palavra, para justificar as proposições, os
Vereadores Elói Martins Ferreira e Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro. Encerradas as
explicações pessoais, a Moção e os Requerimentos foram colocados em votação e aprovados por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Vereador Ailton Murubixaba Leite
solicitou e obteve, por unanimidade dos Vereadores presentes, dispensa de Parecer nos Projetos de
Lei nº 45 e nº 46/2022. A seguir, passou-se à Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 39/2022: após
leitura do Parecer das Comissões, as Emendas ao Orçamento foram colocadas em discussão e
votação, sendo aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto, já
com as Emendas, foi colocado em 1º discussão, fazendo uso da palavra os Vereadores Ailton
Murubixaba Leite e Márcio Henrique de Siqueira Ribeiro. A seguir, o Projeto, já com as Emendas,
é colocado em 1º votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Projeto de
Lei nº 44/2022: após leitura do Parecer das Comissões, o Projeto foi colocado em 1º discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 43/2022:
foi colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Vereadores
presentes. Passando-se à palavra livre, fizeram uso da palavra os Vereadores Aldo Pietro Giuseppe
Greco, Elói Martins Ferreira, Ailton Murubixaba Leite, Juarez Castilho e Márcio Henrique de
Siqueira Ribeiro. E nada mais havendo a tratar, às vinte horas e trinta minutos, a Presidente da
Mesa Diretora declarou encerrada a Reunião, convocando os Vereadores para a 1º Reunião
Extraordinária, quinta-feira, dia 08/12/2022, às 19:30 horas, com a seguinte pauta: Expediente:
correspondência recebida do Prefeito: Projeto de Lei Complementar nº 6/2022: Modifica o Código
Tributário do Município de Passa-Quatro, Lei nº 883, de 03 de setembro de 1983, para instituir a
EN
= SS 1]
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; Instalada em 13 de dezembro de 1890
adequada cobrança das taxas pela utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos de
Abastecimento de Água e de Coleta e Afastamento de Esgotos Sanitários e dá outras providências.
Ordem do Dia: 1º discussão e votação dos Projetos de Lei nº 45 e nº 46/2022 e 2º discussão e
votação dos Projetos de Lei nº 39 e nº 44/2022. E eu, Vereador Márcio Henrique de Siqueira
Ribeiro, 2º Secretário, lavrei a presente Ata que assinada vai por mim e pela Presidente da Câmara
Municipal. Plenário Vereador Floriano Moreira Cancela, ao sétimo dia do mês de dezembro de
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dois mil e vinte e dois.
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Câmara Municipal de Passa-Quatro
Instalada em 13 de dezembro de 1890
Pauta da 1ª Reunião Ordinária – 07/12/2022
1) Abertura da Reunião.
2) Chamada dos Vereadores.
3) Votação da Ata da reunião anterior.
4) Expediente:
Correspondência Recebida do Prefeito:
Termos de Justificação nº 36 e nº 37/2022:
Ofícios nº 24, nº 25 e nº 26/2022: respondem Ofícios anteriores.
Projeto de Lei nº 45/2022: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação nas fontes que
menciona, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 46/2022: Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado em
exercício anterior, com inclusão de fontes de recursos, e dá outras providências. 
Correspondência Expedida para Prefeito:
Ofício P/nº 30/2022: encaminha Requerimento referente ao Projeto de Lei nº 39/2022.
Ofício P/nº 31/2022: encaminha Indicações e Requerimentos.
Correspondência Recebida de Diversos:
Ofício nº 38/2022, da APAE: responde Ofício anterior.
Correspondência dos moradores da Rua Benedito Gonçalves Vieira, no bairro Tronqueiras: solicitação
faz.
Correspondência Expedida para Diversos:
Ofício D/nº 47/2022: envia Moção de Parabenização à Secretária Municipal de Educação, Sra. Anete
Negreiros Andrade.
Ofício D/nº 48/2022: envia Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Diego Andrada.
Ofício D/nº 49/2022: envia Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Eros Biondini.
Ofício D/nº 50/2022: envia Indicação à Polícia Militar de Passa-Quatro.
5) Proposições:
Moções: 56/2022
Rua Tenente Viotti, 468 – Centro – Telefax: (35) 3371-2299 - CNPJ: 04.242.099/0001-99 - CEP: 37460-000
Home-Page: www.cmpassaquatro.mg.gov.br - E-mail: secretaria@cmpassaquatro.mg.gov.br
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Instalada em 13 de dezembro de 1890
Requerimentos: 155 e 156/2022
 
Indicações: 323 a 328/2022
6) Ordem do Dia:
1ª discussão e votação:
Projeto de Lei nº 39/2022: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa-Quatro para o
exercício de 2023. (DOIS TERÇOS PARA REJEIÇÃO)
Projeto de Lei nº 44/2022: Dispõe sobre a estrutura de gestão administrativa e pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências. (MAIORIA SIMPLES)
2ª discussão e votação:
Projeto de Lei nº 43/2022: Altera a Lei Municipal nº 2.016, de 05 de novembro de 2014, que dispõe sobre
a estrutura de funções do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, e dá outras providências. (MAIORIA
SIMPLES)
7) Palavra Livre.
8) Encerramento da Reunião.
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