sessao nº 1

Câmara Municipal de Passa-Quatro
Instalada em 13 de dezembro de 1890
Pauta da 1ª Reunião Ordinária – 07/03/2023
1) Abertura da Reunião.
2) Chamada dos Vereadores.
3) Votação da Ata da reunião anterior.
4) Expediente:
Correspondência Recebida do Prefeito:
Ofícios nº 3 e nº 5/2023: responde Ofício anterior.
Projeto de Lei nº 11/2023: Autoriza o Município de Passa-Quatro a conceder auxílio financeiro para
subsidiar o pagamento de transporte para estudantes regularmente matriculadas em instituições de Ensino
Superior, na modalidade presencial, e que são residentes em Passa-Quatro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12/2023: Altera os artigos 3º, § 3º, “a” e 8º e revoga a alínea “c” do § 3º do artigo 3º da
Lei Municipal 1.116/1989, “que aprova loteamento de terreno de propriedade municipal e autoriza sua
alienação”.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023: Altera o § 2º e revoga o § 3º do Art. 5º da Lei Complementar nº
021, de 18 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação. 
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos
da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 
Correspondência Expedida para Prefeito:
Ofício P/nº 4 /2023: encaminham Indicações e Requerimentos.
Ofício P/nº 5/2023: encaminha Moção de Agradecimento.
Ofício P/nº 6/2023: encaminha documentos.
Ofício P/nº 7/2023: encaminha requerimento.
Correspondência Expedida para Diversos:
Ofícios D/nº 6/2023: envia Moção de Agradecimento à Granja Santa Marta.
Ofícios D/nº 7/2023: envia Moção de Agradecimento ao Senhor Paulo Sérgio Análio.
Ofícios D/nº 8/2023: envia Moção de Agradecimento ao Senhor Jhone Lee Pinto Dias.
Ofícios D/nº 9/2023: envia Moção de Parabenização ao Lar Fabiano de Cristo. 
Ofícios D/nº 10/2023: envia Moção de Parabenização às Senhoras Andrea Nobre e Fátima Lamin. 
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Câmara Municipal de Passa-Quatro
Instalada em 13 de dezembro de 1890
Ofícios D/nº 11/2023: encaminha Requerimento ao Senhor Thiago Lamin Leite.
5) Proposições:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023: Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais – TCE-MG, referente às contas do Município de Passa-Quatro no Exercício de 2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023: Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais – TCE-MG, referente às contas do Município de Passa-Quatro no Exercício de 2020.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023: Que concede o título de Cidadã Honorária do Município de
Passa-Quatro/MG à Senhora Ana da Motta Comini Christófaro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023: Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de
Passa-Quatro/MG ao Senhor Paulo Roberto Villarreal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023: Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de
Passa-Quatro/MG ao Senhor Carlos Henrique Matos.
Moções: 8 a 10/2023.
Requerimentos: 20 a 35/2023.
 
Indicações: 47 a 86/2023.
6) Tribuna Livre: Sr. Pedro Donizetti Ribeiro. Assunto: Auto da Paixão de Cristo.
7) Ordem do Dia:
Encaminhamento de Projetos às Comissões. 
1ª e única discussão e votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023: Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais – TCE-MG, referente às contas do Município de Passa-Quatro no Exercício de 2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023: Que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais – TCE-MG, referente às contas do Município de Passa-Quatro no Exercício de 2020.
2ª discussão e votação:
Projeto de Lei nº 9/2023: Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Passa-Quatro e dá
outras providências.
8) Palavra Livre.
9) Encerramento da Reunião.
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