sessao nº 2

Câmara Municipal de Passa-Quatro
Instalada em 13 de dezembro de 1890
Pauta da 1ª Reunião Ordinária – 21/03/2023
1) Abertura da Reunião.
2) Chamada dos Vereadores.
3) Votação da Ata da reunião anterior.
4) Expediente:
Correspondência Recebida do Prefeito:
Ofícios nº 4, nº 7 e nº 8/2023: responde Ofício anterior.
Projeto de Lei nº 13/2023: Autoriza o Município de Passa-Quatro a conceder, por meio de programa
específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos judiciais em favor do
Município e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 14/2023: Altera a Lei nº 2.343, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza a concessão de
subvenção e contribuição, durante o exercício 2023, às instituições que menciona e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 15/2023: Abre crédito adicional especial por anulação total de dotação orçamentária e dá
outras providências.
Termos de Justificação nº 6 e nº 7/2023.
Correspondência Expedida para Prefeito:
Ofício P/nº 8 /2023: encaminha Indicações e Requerimentos.
Correspondência Recebida de Diversos:
Ofício nº 2/2023, da ACIPAQ: empréstimo das bandeiras e mastros para a comemoração de 100 anos da
ACIPAQ.
Ofício nº 51/2023, da Polícia Militar: encaminha convite. 
Expedida para Diversos:
Ofícios D/nº 12/2023: envia Moção de Parabenização ao Sr. Marco Aurélio Martins Corrêa.
5) Proposições:
Moção: 11/2023.
Requerimentos: 36 a 43/2023.
 
Indicações: 87 a 116/2023.
Rua Tenente Viotti, 468 – Centro – Telefax: (35) 3371-2299 - CNPJ: 04.242.099/0001-99 - CEP: 37460-000
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Câmara Municipal de Passa-Quatro
Instalada em 13 de dezembro de 1890
6) Ordem do Dia:
Encaminhamento de Projetos às Comissões. 
1ª e única discussão e votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023: Que concede o título de Cidadã Honorária do Município de
Passa-Quatro/MG à Senhora Ana da Motta Comini Christófaro. (DOIS TERÇOS)
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023: Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de
Passa-Quatro/MG ao Senhor Paulo Roberto Villarreal. (DOIS TERÇOS)
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023: Que concede o título de Cidadão Honorário do Município de
Passa-Quatro/MG ao Senhor Carlos Henrique Matos. (DOIS TERÇOS)
1ª discussão e votação:
Projeto de Lei nº 10/2023: Abre créditos adicionais suplementares por superávit financeiro, com inclusão
de fontes de recursos, em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2022,
e dá outras providências. (MAIORIA ABSOLUTA)
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023: Altera o § 2º e revoga o § 3º do Art. 5º da Lei Complementar nº
021, de 18 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação.
(MAIORIA ABSOLUTA)
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos
da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (MAIORIA ABSOLUTA)
7) Palavra Livre.
8) Encerramento da Reunião.
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