sessao nº 1

Câmara Municipal de Passa-Quatro
Instalada em 13 de dezembro de 1890
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária – 23/03/2023
1) Abertura da Reunião.
2) Chamada dos Vereadores.
3) Votação da Ata da reunião anterior.
4) Ordem do Dia:
2ª discussão e votação:
Projeto de Lei nº 10/2023: Abre créditos adicionais suplementares por superávit financeiro, com inclusão
de fontes de recursos, em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2022,
e dá outras providências. (MAIORIA ABSOLUTA)
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023: Altera o § 2º e revoga o § 3º do Art. 5º da Lei Complementar nº
021, de 18 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação.
(MAIORIA ABSOLUTA)
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos
da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (MAIORIA ABSOLUTA)
5) Encerramento da Reunião.
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