materia nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
“O PORTAL DA CIDADANIA”
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
Praça Dr. Potsch nº 123 Centro Pequeri MG CEP: 36.610-000
Tel: (32) 3278-1028 E-mail:camarapequeri(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Protocatzda ento nº
INDICAÇÃO Nº)O /2025 Recebido as 14: 30
Senhor Presidente, Em MM 404) 4095
Senhores Vereadores,
O Vereador Fabrício Costa Garcia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem apresentar a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias
no sentido de notificar os proprietários de terrenos baldios que não
realizam a devida limpeza e manutenção de suas áreas, especialmente
aqueles localizados na Rua Joaquim Machado, no bairro Nova Pequeri, e
também em outras áreas da cidade e no Ribeirão, que igualmente
necessitam de limpeza, conforme fotos enviadas por munícipes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante das constantes
reclamações dos moradores da Rua Joaquim Machado, no bairro Nova
Pequeri, e de outras regiões da cidade, incluindo o Ribeirão, que têm
relatado o acúmulo de lixo, matagal alto e a presença de animais
peçonhentos, como cobras, nos terrenos não edificados. Tal situação
representa um grave risco à segurança e à saúde pública, uma vez que
esses locais podem se tornar criadouros de vetores de doenças e
esconderijos para animais perigosos.
Diante da inércia dos proprietários em realizar a devida manutenção,
moradores da região tiveram que organizar um mutirão para a limpeza de
um desses terrenos, mesmo sem conhecer o real dono da propriedade.
Essa situação é preocupante e demanda uma ação efetiva do Poder
Público para garantir que os responsáveis sejam identificados e
notificados a cumprir sua obrigação legal.
Assim, é imperativo que a Prefeitura Municipal acione os proprietários
dos terrenos baldios para que realizem a limpeza periódica de suas áreas,
Scanned with
E Camscaner:
sob pena das sanções cabíveis. Ademais, é importante que o Poder
Executivo promova campanhas de conscientização sobre a importância
da manutenção desses espaços e estabeleça medidas fiscalizatórias mais
eficazes.
Diante do exposto, confio na atenção e providências do Executivo para a
resolução desta questão, em prol da qualidade de vida e segurança dos
munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pequeri, 24 de fevereiro de
2025.
hope ;
Fabrício Costa Garcia
Vereador Proponente
Scanned with
CamsScanner;

i£
iz
iv
E)
E =
E
1
10
CamScanner |
Scanned with
| E CamScanner
RPE SEN

Scanned with
5 CamScanner
is
E
3
o)
o
E
=
g
;ê)
[94]
n
Ú
CamScanner: